April 4, 2018 / 12:35 PM / 8 months ago

Maia defende aprovação de PEC que permite prisão após 2ª instância

(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu em entrevista nesta quarta-feira à Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição que permita o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, horas antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante cerimônia em Brasília 08/03/2018 REUTERS/Adriano Machado

Maia, que também é pré-candidato à Presidência da República na eleição de outubro, defendeu ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha serenidade ao julgar nesta quarta o pedido de habeas corpus de Lula.

“Uma emenda constitucional, que já foi proposta por dois deputados, a gente pode começar a sua tramitação e, assim que a intervenção no Rio acabar, a gente possa ir para o plenário para votar”, disse Maia à emissora, ao defender o início da tramitação da PEC. A Constituição determina que seu texto não pode ser alterado na vigência de uma intervenção federal.

“Independente do resultado de hoje, que é preciso ser respeitado, a gente precisa criar condições para que se aprove e deixe claro na Constituição essa questão, que tem o apoio da maioria da sociedade brasileira”, disse.

“Com uma emenda a gente consegue resolver isso no médio, longo prazo. No curto prazo eu espero que o Supremo tenha serenidade que sempre teve para tomar a sua decisão e que essa decisão seja respeitada.”

A defesa de Lula busca com o habeas corpus que o ex-presidente inicie o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro se e quando forem esgotados todos os recursos possíveis em todas as instâncias do Judiciário.

O entendimento mais recente do Supremo aponta para a possibilidade de início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. O placar, no entanto, foi dividido —6 votos a 5— e desde então alguns ministros da Corte já manifestaram mudança de posição sobre o tema.

Lula foi condenado no caso do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. De acordo com os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula recebeu o imóvel como propina da empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.

A 8ª Turma do TRF-4 negou embargos de declaração impetrados pela defesa de Lula contra a condenação e a eventual rejeição do habeas corpus nesta quarta abre caminho para a prisão do ex-presidente. Lula já havia sido condenado em primeira instância neste caso pelo juiz Sérgio Moro.

O petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, deve ficar impedido de entrar na corrida pelo Palácio do Planalto, pois a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Lula nega ser dono do tríplex, assim como quaisquer irregularidades. Ele afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal com o objetivo de impedí-lo de ser candidato.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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