April 4, 2018 / 1:45 PM / 7 months ago

STF decide se Lula será preso em breve, em julgamento histórico para Lava Jato

BRASÍLIA (Reuters) - Sob forte clima de tensão em Brasília e polarização país afora, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quarta-feira o julgamento que decidirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será preso em breve, após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP) em um julgamento histórico.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento em Santana do Livramento, Rio Grande do Sul 19/03/2018 REUTERS/Diego Vara

O STF vai analisar pedido da defesa do petista para que ele permaneça em liberdade —mesmo após ser condenado pela segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado— até que sejam esgotados todos os recursos em todas as instâncias do Judiciário, o chamado trânsito em julgado.

A possibilidade de início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, entendimento firmado pelo Supremo em três julgamentos realizados em 2016, é apontada por investigadores da operação Lava Jato como essencial para a continuidade e avanço das investigações.

O julgamento do pedido de habeas corpus de Lula, que chegou a ter questões preliminares discutidas há duas semanas, será retomado nesta tarde com o voto dos ministros em um STF também dividido sobre a concessão ou não do habeas corpus, assim como sobre a manutenção do entendimento a respeito da prisão após condenação em segunda instância.

Estarão em disputa duas principais correntes jurídicas: é possível que Lula, condenado em segunda instância, com recursos já esgotados naquela jurisdição, comece a cumprir sua pena, como defende a Procuradoria-Geral da República, ou isso fere o princípio constitucional da presunção de inocência e, por isso, ele deveria permanecer em liberdade até o trânsito em julgado?

Há ainda uma terceira corrente, intermediária, que tem sido defendida pelo ministro Dias Toffoli, segundo a qual deveria ser necessário esperar o pronunciamento de ao menos de uma terceira instância, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com base em manifestações públicas, a expectativa é que cinco ministros votem por rejeitar o habeas corpus —Edson Fachin (relator do pedido), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente da corte, Cármen Lúcia.

Outros cinco favoráveis, com eventuais variantes na modulação dos votos, devem ser Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

A incógnita é Rosa Weber, cujo voto tem sido apontado como decisivo neste caso.

Em 2016, quando o STF firmou a jurisprudência que permite executar a prisão após o fim dos recursos em segunda instância, a ministra foi voto vencido. No entanto, desde então, ela passou a seguir a orientação do plenário da corte e apoiar o novo entendimento, dizendo que ressalvava sua posição pessoal.

Nos bastidores, segundo um interlocutor direto de Lula disse à Reuters, a aposta é que Rosa Weber votará para conceder o habeas corpus ao ex-presidente. O argumento, segundo esse interlocutor, é que não haveria motivo de ela respeitar a orientação do colegiado se, agora, a decisão será tomada pelo plenário, instância máxima do Supremo.

“Ela vai sustentar o que ela pensa”, disse esse interlocutor.

Sem prazo para os ministros votarem, não há certeza que o julgamento vai se encerrar nesta quarta.

TENSÃO E SEGURANÇA

O julgamento ocorre em meio a forte clima de polarização no país, uma vez que Lula é líder em todas as pesquisas de intenção de voto para voltar ao Palácio do Planalto após a eleição de outubro. Nos últimos dias, protestos contra e a favor de Lula marcaram o país.

A presidente do STF tem feito declarações públicas em que pede serenidade aos brasileiros, ao mesmo tempo em que, na segunda-feira, reuniu-se com o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, para discutir o esquema de segurança para o julgamento.

Cármen Lúcia, aliás, se desgastou ao pautar o caso especificamente do petista e não querer julgar ações que questionam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Na véspera do julgamento, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou em uma rede social que repudia a “impunidade” e que o Exército está “atento às suas missões institucionais”. Mesmo sem ter feito qualquer referência direta ao caso do ex-presidente, a fala causou apreensão em autoridades.

Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que “não existe solução para o país fora da Constituição e da democracia”.

“Por isso, o respeito às decisões do STF, independentemente dos vencedores e dos vencidos, é condição para a existência do Estado de Direito”, destacou.

Segundo Lamachia, o país vive atualmente “seu mais longo período democrático, iniciado com o fim da ditadura militar”.

“A OAB, no seu papel de tribuna da cidadania e de defensora intransigente do Estado Democrático de Direito, conclama a nação a repudiar qualquer tentativa de retrocesso e reitera sua determinação em continuar apoiando a luta pela erradicação da corrupção em nosso país, na estrita observação do que determina a Constituição”, disse. “Para os males da democracia, mais democracia. Não podemos repetir os erros do passado!”, concluiu.

O prédio do Supremo vai ficar isolado para manifestações a fim de que se evitem confronto de simpatizantes e contrários ao petista.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e as forças de segurança pública definiram que os manifestantes não terão acesso ao prédio do STF, que fica na Praça dos Três Poderes.

Os grupos contrários e favoráveis a Lula ficarão na Alameda das Bandeiras, na frente do Congresso, sendo que cada um deles vai ficar separado por uma faixa de policiais e cercas de 1,2 metro de altura, segundo nota da Secretaria.

Para evitar confrontos, as forças de segurança decidiram proibir a entrada de uma série de itens, entre eles bonecos infláveis grandes, fogos de artifícios, sprays e eventuais produtos inflamáveis. Haverá linhas de revista da Polícia Militar antes da entrada do gramado. Cada um dos lados poderá usar três carros de som devidamente cadastrados.

O trânsito nas vias que dão acesso ao Supremo e à Esplanada dos Ministérios está fechado desde a meia noite de quarta.

Edição de Eduardo Simões

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