April 4, 2018 / 7:21 PM / 17 days ago

Gilmar abre divergência no STF e vota por conceder habeas corpus a Lula até julgamento do STJ

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência em relação ao relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Edson Fachin, e votou pela concessão do salvo conduto para que o petista permaneça em liberdade até, pelo menos, o julgamento de eventuais recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a condenação da liderança política no processo do trÍplex do Guarujá (SP).

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) 22/03/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino - RC16E3DF2910

Após voto dele, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão por 30 minutos para um intervalo.

Na fundamentação do seu voto, Gilmar valeu-se de um entendimento que tem sido defendido pelo colega da corte, Dias Toffoli, de que ao menos é preciso o julgamento do recurso especial pelo STJ para se começar a executar uma pena.

Para o ministro, o STJ —que é responsável por uniformizar a legislação federal, como é o caso do Código Penal— seria a corte apropriada, para dar a última palavra sobre execução provisória da pena para um condenado. Ele disse que o cumprimento da pena poderia ocorrer após a apreciação dos primeiros embargos de declaração que eventualmente questionem uma decisão em um recursos especial.

Reportagem de Ricardo Brito

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