April 4, 2018 / 11:06 PM / 6 months ago

Rosa Weber vota contra habeas corpus para Lula; placar do julgamento está em 5 a 3 no STF

BRASÍLIA (Reuters) - Com o voto mais aguardado na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, a ministra Rosa Weber se manifestou contra o habeas corpus que visa permitir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanecer em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis contra a condenação imposta a ele no processo do tríplex do Guarujá (SP).

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, durante julgamento sobre habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, no Brasil 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

Depois dela, o ministro Luiz Fux deu o quinto voto contra medida favorável ao ex-presidente. Na sessão, Fux seguiu o voto do relator do habeas corpus, Edson Fachin, e dos colegas Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. Falta somente um voto para se formar uma maioria nesse sentido.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, que antecipou o voto logo após o relator, e Dias Toffoli concordaram com a concessão do salvo conduto ao ex-presidente numa posição intermediária, a de que ele pode permanecer solto ao menos até o julgamento de eventuais recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ricardo Lewandowski também votou na linha de Gilmar e Toffoli, mas foi numa tese mais ampliada: a de que o condenado possa recorrer também em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.

O voto de Rosa Weber era considerado decisivo para o julgamento, uma vez que, por meio de declarações públicas e votos anteriores, os posicionamentos dos demais ministros já eram praticamente conhecidos.

“Não há dúvida que foi um revés. Não esperávamos. A ministra Rosa cedeu às pressões e votou contra o próprio entendimento dela. É uma pena, uma ministra do STF não pode se curvar às pressões da mídia”, disse um parlamentar próximo a Lula que falou na condição de anonimato.

Com o voto da ministra, a expectativa é que haja uma maioria de 6 votos a 5 para rejeitar o pedido e permitir o cumprimento da pena do petista, na condenação de 12 anos e 1 mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), logo após o fim dos recursos naquela jurisdição.

“Vamos ver agora quais são os caminhos que o partido vai tomar. Ainda temos algumas opções jurídicas, vamos continuar a batalha para que o presidente seja candidato”, acrescentou o parlamentar petista.

Em seu voto, Rosa Weber disse não ver qualquer irregularidade na decisão anterior do STJ que rejeitou conceder um salvo conduto ao ex-presidente.

“Não tenho, pedindo vênia aos que compreendem de forma diversa, reputar ilegal, abusiva e teratológica acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, independentemente a minha posição pessoal sobre o tema”, disse a ministra, que chegou a cobrar o julgamento de ações que tratam do tema em tese.

Rosa Weber defendeu, como fundamentação do seu voto, o respeito ao princípio da colegialidade na corte e a necessidade de se seguir a jurisprudência do tribunal. Em 2016, ela foi voto vencido —era favorável à execução apenas ao fim de todos os recursos cabíveis— mas, após a decisão, começou a seguir a orientação firmada pelo plenário.

“Nesse contexto normativo e institucional, eu reputo o principio da colegialidade imprescindível, porquanto a individualidade dentro do tribunal tem um momento delimitado a partir do qual cede espaço para a razão institucional”, disse.

Ela também destacou que, embora a jurisprudência comporte “obviamente” evolução, é preciso “evitar rupturas bruscas a ser justificadas”. Segundo a ministra, a execução da pena não compromete o princípio da presunção da inocência.

PROTESTO

Após o voto de Rosa Weber, o ministro Marco Aurélio Mello protestou contra a decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, de ter pautado o julgamento do habeas corpus de Lula em vez de as ações de constitucionalidade sobre o assunto. “Vence a estratégia”, criticou.

Lewandowski também comentou que havia, na decisão de Fachin para levar o caso do petista ao plenário, pedido expresso para julgar primeiro as ações do que o habeas corpus.

Com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo

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