April 5, 2018 / 1:16 AM / 7 months ago

Lewandowski dá voto a favor do habeas corpus para Lula; placar vai 5 a 3 contra o petista

Lewandowski no STF 4/4/2018 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o terceiro voto a favor de permitir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneça em liberdade até recursos da condenação do petista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Na sessão desta quarta-feira, manifestaram-se contra o pedido da defesa o relator do habeas corpus, Edson Fachin, e os colegas Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Falta somente um voto para se formar uma maioria nesse sentido.

Também votaram a favor da concessão do salvo conduto Gilmar Mendes, que antecipou o voto, e Dias Toffoli. A posição de ambos, intermediária, é para que não haja execução provisória da pena até que ocorra o julgamento dos primeiros embargos de declaração a um eventual julgamento de recursos especial pelo STJ.

Lewandowski também votou na linha de Gilmar e Toffoli, mas foi numa tese mais ampliada: a de que o condenado possa recorrer também em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.

Lewandowski afirmou que, nesta quarta, é o dia em que a Suprema Corte colocou o direito à liberdade em patamar inferior ao direito de propriedade. Segundo ele, a prisão é exceção e não uma regra.

Para o ministro, tanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) quanto o STJ não fundamentaram suas decisões anteriores, contrárias ao petista.

“Em que pesem ter revestido de frases rebuscadas, determinaram a prisão automática e não existe em qualquer país do mundo prisão automática”, afirmou.

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