May 18, 2018 / 10:56 PM / 4 months ago

AGU analisa pedido de R$184 mi de Roraima e diz que fechar fronteiras com Venezuela é inegociável

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) analisará pedido de Roraima para ressarcimento de 184 milhões de reais em gastos que o Estado afirma ter tido com a crise de refugiados venezuelanos desde 2016, mas alertou que é “inegociável” o pedido de Roraima para fechar a fronteira com a Venezuela, disse a ministra da AGU, Grace Mendonça nesta sexta-feira.

Venezuelana mostra passaporte e carteira de identidade em posto de controle de fronteira em Pacaraima, em Roraima 13/04/2018 REUTERS/Nacho Doce

A declaração foi dada após uma reunião de Grace com a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), e com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Em abril, Roraima entrou com um pedido de fechamento de fronteira temporário no Supremo, alegando que a União não estava cumprindo com suas obrigações em relação ao controle da fronteira com o país vizinho.

Em audiência de conciliação convocada por Rosa Weber nesta sexta, uma proposta de acordo foi apresentada ao governo pela governadora Suely Campos, na qual o Estado pede 184 milhões de reais da União pelos gastos extras de 2016 até o primeiro trimestre de 2018.

Além disso, ainda constam no pedido, entre outras medidas, viaturas e munição para a segurança pública, novas ambulâncias e implantação de unidade sanitária de vigilância e ações em saúde na fronteira.

Segundo Grace, o pedido será analisado pelos ministérios competentes. Uma espécie de contraproposta deve ser apresentada na próxima reunião, já marcada para o início do próximo mês. Contudo, a ministra da AGU reforçou que o governo federal já “destacou recursos para diversas finalidades” e que em meio a um cenário de corte de gastos nem tudo deve ser atendido.

“Em relação a esses recursos postulados, o compromisso de encaminhamento para as pastas ministeriais, mas todos nós já na certeza de que todo esse valor pretendido, ele precisa também ater-se à realidade, inclusive dos esforços que a União já demonstrou e concretamente já ofereceu ao Estado”, afirmou.

Grace também deixou claro que o governo federal não pretende negociar sobre o fechamento da fronteira, alegando que não cabe ao Judiciário esse tipo de ação e relembrando a presença de tratados internacionais assinados pelo Brasil nesse âmbito.

“Não há a menor possibilidade de se ter um fechamento das fronteiras, esse aspecto é inegociável para o Estado brasileiro, para o governo federal”, completou ela.

Mesmo assim, a governadora de Roraima não deixou claro se abandonará a ideia caso os pedidos apresentados hoje sejam atendidos pelo governo federal.

“Nós continuamos mantendo o pedido de fechamento temporário da fronteira. Isso é um anseio da população de Roraima, é um pedido justo, porque nossa população está sendo impactada no seu dia-a-dia, no seu cotidiano”, comentou a governadora.

Quando perguntada se, caso receba apenas metade do valor pedido na audiência, fechará um acordo, Suely Campos disse que “qualquer ajuda é bem-vinda na situação em que o Estado se encontra”.

Reportagem de Mateus Maia

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