June 4, 2018 / 8:57 PM / in 3 months

Justiça determina que Congresso instale comissão para fazer auditoria da dívida pública

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal de Brasília decidiu nesta segunda-feira obrigar o Congresso Nacional a instaurar uma comissão mista, com poderes de comissão parlamentar de inquérito, para realizar uma auditoria na pública brasileira.

O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho atendeu a pedido da Associação Auditoria Cidadã que pretendia dar cumprimento à disposição prevista na Constituição para determinar um pente-fino na dívida.

Para o magistrado, “não é razoável admitir” que, passadas quase três décadas da promulgação constitucional, o Congresso não tenha ainda dado integral e efetivo cumprimento ao da Constituição.

O juiz determinou a aplicação de multa pessoal de 100.000 reais por dia de descumprimento ao presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

Por Ricardo Brito

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