June 8, 2018 / 10:37 PM / 6 months ago

Turma do STF vai decidir se ministros de Estado continuam com foro privilegiado

Ministro da Agricultura, Blairo Maggi 17/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira um julgamento que pode decidir se ministros de Estado continuam com foro privilegiado, após o plenário da corte ter restringido no mês passado o alcance da prerrogativa a deputados federais e senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e por fatos que tenham relação com a função que desempenham.

O colegiado vai avaliar sobre a discussão no caso de uma denúncia contra ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), que é senador licenciado.

Maggi foi denunciado por corrupção ativa sob a acusação de participar —quando era governador de Mato Grosso, em 2009— de um esquema de compra e venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entende que os fatos de que Blairo é acusado não tem ligação com o cargo que ocupa e sugeriu o envio do caso ao Superior Tribunal de Justiça, uma vez que há um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que tem foro perante o STJ, entre os acusados.

A decisão da 1ª Turma sobre Blairo pode abrir precedente para futuros casos que envolvam ministros de Estado no Supremo.

((Tradução Redação São Paulo, 5511 56447702)) REUTERS AC

Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Alexandre Caverni

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