August 20, 2018 / 2:40 PM / a month ago

Roraima pede no STF suspensão de imigração venezuelana; governo avalia fechar fronteira em Pacaraima

Por Mateus Maia e Lisandra Paraguassu

Militares patrulham fronteira do Brasil com Venezuela, em Pacaraima 19/8/2018 REUTERS/Nacho Doce

BRASÍLIA (Reuters) - O governo de Roraima ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão temporária da imigração de venezuelanos por meio da fronteira em Pacaraima, no norte do Estado, informou o governo estadual em nota nesta segunda-feira.

A medida reforça uma ação já impetrada por Roraima junto ao Supremo pedindo o fechamento da fronteira para a entrada de imigrantes venezuelanos, e visa “evitar eventual perigo de conflitos, com derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”, de acordo com o governo de Roraima.

“Essa é uma nova ação na qual o nosso governo propõe outras soluções para minimizar os impactos da imigração. Nosso principal ponto é o reforço da interiorização dos venezuelanos para outros Estados e regiões do Brasil, uma vez que Roraima não tem condições de receber por dia de 500 a 800 venezuelanos”, disse o procurador-geral do Estado, Ernani Batista, segundo nota do governo do Estado.

À noite, no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo não descarta o fechamento da fronteira com a Venezuela em Pacaraima, pedido pelo senador Romero Jucá (MDB-RR), mas vê grandes dificuldades na medida.

“O governo não descarta mas vê grandes dificuldades”, disse Marun a jornalistas. “Vamos aguardar o retorno da comissão interministerial enviada a Roraima para que o governo tome uma decisão.”

Mais cedo, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, disse que essa comissão interministerial iria verificar a situação in loco e analisar medidas adicionais que podem ser tomadas, mas descartou o fechamento da fronteira por ser “ilegal”.

A ação do Estado ocorre após uma onda de violência no fim de semana em Pacaraima, deflagrada depois que o dono de um estabelecimento local foi esfaqueado e espancado supostamente por quatro venezuelanos.

Manifestantes brasileiros destruíram tendas usadas pelos venezuelanos para acampar na rua perto de um terminal de ônibus e incendiaram os pertences que os imigrantes deixavam para trás. Em resposta aos incidentes, o governo federal decidiu no domingo enviar um reforço de 120 homens da Força Nacional de Segurança a Roraima e determinou a intensificação dos esforços de interiorização de venezuelanos para outros Estados.

Dezenas de milhares de venezuelanos atravessaram a fronteira com o Brasil em Pacaraima nos últimos anos, fugindo da turbulência econômica e política em seu país. O fluxo sobrecarregou os serviços sociais do Estado e causou uma crise humanitária, com famílias dormindo nas ruas em meio à crescente criminalidade e prostituição.

“Nossa proposta tem como base jurídica o Pacto Federativo, para que essa responsabilidade pelo acolhimento humanitário seja efetivamente assumido por todo o país e não apenas pelo povo de Roraima, como tem ocorrido até agora”, afirmou o procurador-Geral do Estado. A nova ação pede, ainda, que se instale uma barreira sanitária na fronteira “de natureza preventiva”, para evitar o surgimento de doenças já erradicadas do país.

A primeira ação impetrada pelo governo de Roraima junto ao STF para bloquear o ingresso de imigrantes venezuelanos pela fronteira foi rejeitada em agosto pela ministra do Supremo Rosa Weber.

TENSÃO, MAS SEM CONFLITO

De acordo com o ministro Etchegoyen, o governo busca acelerar o processo de interiorização dos venezuelanos que ingressam no país.

“Duas coisas têm que ser entendidas: o governo está tomando todas as medidas para acelerarmos o processo de interiorização dos venezuelanos que quiserem ir para outros Estados, e todas as medidas visam assegurar a segurança e bem-estar da população de Roraima”, disse o ministro a jornalistas em Brasília.

Segundo ele, a situação atualmente em Pacaraima é tranquila. “Há tensão, mas não há conflito nem incitação.”

Etchegoyen ressaltou que o fechamento da fronteira é “impensável porque é ilegal”. A lei brasileira de imigração, disse, determina o acolhimento de refugiadas e imigrantes nessa situação. “Além disso é uma solução que não ajuda em nada a questão humanitária.”

Reportagem adicional de Ricardo Brito

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