August 21, 2018 / 11:58 AM / a month ago

AGU defende que Supremo rejeite fechamento de fronteira com Venezuela

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em manifestação enviada na noite de segunda-feira, que seja rejeitado o pedido feito pelo governo de Roraima pela suspensão temporária da imigração de venezuelanos por meio da fronteira em Pacaraima, no norte do Estado.

Venezuelano que trabalhou em uma empresa de petróleo posa depois de mostrar seus documentos no controle da fronteira Brasil/Venezuela em Pacaraima 9/08/ 2018. REUTERS/Nacho Doce

O pedido assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirma que, além de ineficaz, a medida é manifestamente contrária à ordem jurídica nacional e internacional, uma vez que violaria tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário.

A medida da AGU foi uma resposta à petição formulada na véspera pelo governo de Roraima, que pediu o fechamento da fronteira para a entrada de imigrantes venezuelanos, alegando que a medida visa “evitar eventual perigo de conflitos, com derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”.

Roraima, que já teve um primeiro pedido para bloquear o ingresso de imigrantes venezuelanos pela fronteira rejeitado pelo Supremo, pediu a instalação de barreira sanitária e a instalação de hospital de campanha do Exército exclusivamente para atender às demandas dos imigrantes do país vizinho.

Segundo a AGU, a adoção de qualquer uma dessas medidas têm como premissa o fechamento temporário das fronteiras até a implementação, “o que inviabiliza juridicamente seu atendimento”.

A AGU afirmou ainda em sua manifestação que o governo federal já anunciou iniciativas que visam o ordenamento de fronteira, como controle e triagem de imigrantes, instalações de abrigos e aceleração do processo de interiorização dos venezuelanos.

A segunda ação do Estado de Roraima junto ao STF ocorre após uma onda de violência no fim de semana em Pacaraima, deflagrada depois que o dono de um estabelecimento local foi esfaqueado e espancado supostamente por quatro venezuelanos.

Manifestantes brasileiros destruíram tendas usadas pelos venezuelanos para acampar na rua perto de um terminal de ônibus e incendiaram os pertences que os imigrantes deixavam para trás. Em resposta aos incidentes, o governo federal decidiu no domingo enviar um reforço de 120 homens da Força Nacional de Segurança a Roraima e determinou a intensificação dos esforços de interiorização de venezuelanos para outros Estados.

Dezenas de milhares de venezuelanos atravessaram a fronteira com o Brasil em Pacaraima nos últimos anos, fugindo da turbulência econômica e política em seu país. O fluxo sobrecarregou os serviços sociais do Estado e causou uma crise humanitária, com famílias dormindo nas ruas em meio à crescente criminalidade e prostituição.

Reportagem de Ricardo Brito; Texto de Pedro Fonseca; Edição de Raquel Stenzel

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below