August 31, 2018 / 9:39 PM / 2 months ago

Ao TSE, Dodge reforça que candidatura de Lula "esbarra" na lei

BRASÍLIA (Reuters) - Em sustentação no Tribunal Superior Eleltoral (TSE), a chefe do Ministério Público Eleitoral, Raquel Dodge, defendeu nesta sexta-feira que o registro da candidatura à Presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem de ser rejeitado com base na Lei da Ficha Limpa e destacou que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os direitos políticos do petista não tem força de lei no país.

Raquel Dodge durante reunião em Brasília 07/12/2017 REUTERS/Adriano Machado

Dodge citou a condenação do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP) como um fator de impedimento para que o ex-presidente —líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto— possa concorrer novamente.

“O candidato tem condenação criminal por órgão colegiado e a candidatura esbarra na Lei de Inelegibilidades”, disse Dodge, que citou o fato de que a Lei da Ficha Limpa foi fruto de mobilização popular e sancionada por Lula quando era presidente.

A procuradora-geral afirmou que a Lei da Ficha Limpa traz restrições ao direito de ser votado. “A lei aplicável neste caso, ao invés de violar os direitos fundamentais, ela os protege”, disse.

Dodge disse também que a recomendação da ONU não tem poder de lei no país porque o governo brasileiro não ratificou o pacto de Direitos Humanos da entidade que reconheceria a força interna da decisão.

DESPREZO

Em sustentação, o advogado de Lula, Luiz Fernando Pereira Casagrande, que representa Lula, defendeu o direito do petista concorrer e, ao contrário do que disse Dodge, sustentou que a recomendação da ONU deveria ser seguida pelo TSE, ou seja, que o ex-presidente deveria, sim, ter direito a permanecer na disputa.

O defensor rebateu a alegação de que seria uma “artimanha” o uso da recomendação como tese no tribunal. “É desprezar o papel que o comitê tem no sistema de proteção dos direitos humanos”, protestou.

O advogado citou que no país desde 2010 houve cerca de 1,5 mil candidatos que tiveram a candidatura indeferida e que, posteriormente, conseguiram decisões favoráveis para que concorressem.

Para Pereira, “arrancar” o ex-presidente da disputa sem aceitar a vinculação do comitê da ONU é uma decisão fora do script.

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