August 31, 2018 / 9:59 PM / 3 months ago

Ao julgar registro de Lula nesta 6ª, TSE assegura direitos de Lula e da sociedade, diz Barroso

Ministro do STF e do TSE Luís Roberto Barroso 23/11/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro da candidatura à Presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que, ao julgar o caso nesta sexta-feira, a corte assegura tantos os direitos de Lula quanto da sociedade brasileira.

Ao iniciar seu voto, Barroso também afirmou que a Lei da Ficha Limpa, que está sendo usada para contestar o registro da candidatura do petista, tem “ampla legitimidade democrática” e já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Trazer essa decisão ao plenário foi uma decisão a favor da defesa para permitir a apresentação, sua contestação de suas razões, possibilitar a sustentação oral, receber uma decisão colegiada em sessão pública, ao contrário de uma decisão sozinha, individual sobre se o candidato poderia ou não participar do programa eleitoral”, disse Barroso.

“O que o TSE está fazendo é procurar assegurar os direitos do impugnado e da sociedade brasileira de ter uma eleição presidencial com os candidatos definidos.”

Barroso afirmou, ainda, que o TSE não está analisando se Lula é ou não culpado no processo em que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nem tampouco analisando seu legado político.

“A Lei da Ficha Limpa não foi um golpe, uma decisão de gabinete, foi fruto, na verdade, de uma grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e probidade na política brasileira”, afirmou o relator.

“Não estamos julgando, em nenhum grau, a culpabilidade ou não culpabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não estamos julgando o seu legado político. O presidente não está sendo julgado de novo, o presidente vai ter os seus recursos no processo criminal pelos órgãos competentes da Justiça brasileira, que não são da Justiça Eleitoral e menos ainda do Tribunal Superior Eleitoral.”

Reportagem de Ricardo Brito

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