August 31, 2018 / 11:09 PM / 21 days ago

Moraes concede liminar para suspender reajuste de servidores no Rio

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo do Rio de Janeiro conseguiu nessa sexta-feira uma liminar no Supremo Tribunal Federal, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, para suspender o polêmico aumento de 5 por cento para servidores do Judiciário , Defensoria Pública e do Ministério Público fluminense, informou o governo do Estado.

A Ação Direta de Incostitucionalidade foi protocolada essa semana pela procuradoria do Estado para fazer frente à decisão de ajuste nos salários aprovada pelo Poder Legislativo.

O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) havia vetado o aumento de 5 por cento, mas o veto foi derrubado pelos deputados e o reajuste chegou a ser promulgado. O aumento sem contrapartida nas receitas do Estado era uma ameaça para a manutenção do acordo de renegociação das dívidas do Estado com a União.

O pagamento da dívida com o governo federal está congelado, mas o reajuste coloca em risco o acordo e o Rio de Janeiro poderia ser excluído do regime fiscal diferenciado. Isso provocaria um caos nas contas do Estado e, consequentemente, os salários dos servidores fatalmente voltariam a atrasar.

“A PGE-RJ ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF na quarta-feira, contra as leis estaduais 8.071/2018 e 8.072/2018, que concediam o aumento aos servidores daqueles órgãos a partir de 1º de setembro de 2018. A liminar do ministro Alexandre de Moraes tornou as duas leis sem efeito e encaminhou a matéria para julgamento pelo plenário do STF”, informou o Palácio Guanabara.

Reportagem de Rodrigo Viga Gaier

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