September 5, 2018 / 5:44 PM / 19 days ago

Fachin será relator de pedido de Lula ao STF para permanecer candidato a presidente

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin será o relator do novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que os advogados do petista pedem que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU pela manutenção dos direitos políticos do ex-presidente seja cumprida pelas autoridades brasileiras e, na prática, permita que ele permaneça na disputa ao Palácio do Planalto.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 16/03/2018 REUTERS/Paulo Whitaker

O processo foi distribuído nesta quarta-feira a Fachin, de acordo com informações de andamento do processo disponíveis no site do Supremo.

No pedido, os advogados do ex-presidente argumentam que o Brasil reconheceu a competência do comitê para analisar comunicados individuais sobre violações de direitos humanos e que cabe ao Judiciário brasileiro apenas dar cumprimento às obrigações internacionais do país.

Na madrugada de sábado, o TSE decidiu por 6 votos a 1 barrar a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Fachin, que também é integrante do TSE, foi o único a votar favorável a que o ex-presidente permaneça na disputa presidencial, baseando-se fundamentalmente na recomendação da ONU.

A defesa de Lula pediu que seja concedida uma liminar para que se cumpra a manifestação da ONU e que o petista possa continuar como candidato ao Palácio do Planalto. Esse pedido pode ser decidido exclusivamente pelo relator ou o ministro pode decidir levar o recurso para um colegiado decidir, no caso a 2ª Turma ou o plenário do tribunal.

Fontes ouvidas pela Reuters disseram que o PT começa a organizar a transição da candidatura presidencial de Lula para o hoje candidato a vice, Fernando Haddad, mas ainda espera o aval definitivo do ex-presidente, o que só deve ocorrer justamente depois da decisão do STF.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro, e Ricardo Brito, em Brasília

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