September 6, 2018 / 10:24 AM / 3 months ago

Fachin autoriza depoimento de Janot em processo que discute rescisão de delação da J&F

Ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot 27/06/2018 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a tomada de depoimento como testemunha do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no processo que discute a rescisão dos termos da delação premiada feita por executivos da J&F, de acordo com decisão vista pela Reuters.

O depoimento do ex-procurador-geral, que havia sido requerido pelos delatores Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud, está marcado para ocorrer no dia 12 de novembro às 14h, na sala de audiência do STF.

Fachin também permitiu a tomada de outros 17 depoimentos, entre eles do ex-procurador da República Marcello Miller, que teria ajudado executivos da J&F na colaboração antes de deixar a carreira no Ministério Público Federal (MPF), além de ex-auxiliares de Janot e de advogados envolvidos na delação.

Há pouco mais de um ano, às vésperas de deixar o comando do MPF, Janot pediu ao Supremo a rescisão das colaborações premiadas de Joesley e Saud por terem omitido crimes.

Esse episódio —que ocorreu no meio da delação premiada que atingiu diretamente o presidente Michel Temer e vários outros importantes políticos do país— fez a dupla perder a imunidade penal e resultou na prisão dos dois delatores.

Posteriormente, a sucessora de Janot à frente do MPF, Raquel Dodge, se manifestou a favor da rescisão dos acordos de Joesley e Saud, e ainda pediu a invalidação das colaborações de outros dois executivos da J&F, o empresário Wesley Batista e o ex-diretor da empresa Francisco de Assis e Silva.

Em meados do ano, Fachin já tinha informado que levará o pedido de rescisão das quatro delações ao plenário da corte após a instrução do processo de rescisão. Os colaboradores querem manter a validade do acordo, mesmo diante da pressão de acusados nas delações para invalidar as provas apresentadas por eles.

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