September 6, 2018 / 3:25 PM / 19 days ago

Após derrota com Fachin, Lula ainda tem duas frentes jurídicas para voltar a ser candidato

BRAÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem duas principais frentes jurídicas para tentar ser candidato ao Palácio do Planalto após a decisão da madrugada desta quinta-feira do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou pedido do petista para concorrer à eleição de outubro.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 13/12/2017 REUTERS/Adriano Machado

A principal aposta da defesa do petista é o recurso que está nas mãos do ministro Celso de Mello, o decano do STF, e que tenta reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da madrugada do sábado que barrou a candidatura dele com base na Lei da Ficha Limpa.

Nesse pedido, os advogados do ex-presidente querem uma liminar para que o petista tenha direito a realizar todos os atos de campanha, como participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e ter seu nome na urna até o julgamento do mérito do recurso que apresentaram em que contestam a decisão do TSE de recusar a candidatura de Lula.

A base do pedido é a Lei das Eleições e a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU do mês passado favorável à manutenção dos direitos políticos do ex-presidente, inclusive de permanecer na disputa ao Planalto.

Por 6 votos a 1, o TSE retirou o ex-presidente do páreo e entendeu que a recomendação do comitê da ONU não tem efeito vinculante no país, porque o governo brasileiro ainda não ratificou o tratado referente ao colegiado.

No pedido que está com Celso de Mello, a defesa do ex-presidente alega que é necessária uma decisão do STF logo sob risco de dano irreparável. O argumento é que o TSE definiu que a coligação presidencial encabeçada pelo PT tem de substituir o candidato a presidente até o dia 11 de setembro.

Outra frente ainda em aberto para os advogados de Lula está com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Eles pediram que a ministra dê um efeito suspensivo à decisão do TSE que rejeitou a candidatura de Lula, o que, na prática, permitiria ao petista voltar à disputa.

Esse caminho é tido como improvável porque Rosa Weber deu um dos seis votos para barrar a candidatura do ex-presidente com base no fato de que o petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP).

CHANCE REMOTA

Há uma possibilidade, ainda que remota, de reversão da decisão desta madrugada de Fachin que rejeitou liminar para Lula permanecer candidato. O ministro do STF pode ser provocado a reconsiderar a decisão sozinho ou levá-la para nova apreciação da 2ª Turma ou do plenário da corte.

Fachin era tido como uma esperança de tomar uma decisão a favor do ex-presidente por ter sido o único voto no TSE a favor da candidatura do petista. Ele considerou que a recomendação da ONU obrigaria o país a segui-la e, portanto, Lula teria o direito a voltar a concorrer.

Mas, na recente decisão no STF, o ministro entendeu que não era o caso de conceder a liminar porque o recurso tentava suspender os efeitos da condenação pelo TRF-4 —o que, por tabela, teria impacto na decisão do TSE. Fachin destacou que a recomendação do comitê da ONU não fazia qualquer referência expressa à condenação pelo tribunal regional.

“Em outras palavras, o comitê não suspendeu a condenação referente ao acórdão do TRF-“, disse Fachin na decisão desta madrugada, destacando o fato de que o pedido para reverter decisão do TSE é o que está com Celso de Mello.

Fachin também não considerou ser plausível dar uma liminar para suspender os efeitos da condenação do TRF-4, baseado no entendimento consolidado do STF contrário a esse tipo de decisão.

Isso não significa, porém, que o arsenal da defesa do ex-presidente tenha se esgotado. Os advogados de Lula têm dito que vão tentar garantir a possibilidade de ele concorrer até às últimas consequências. Antes de ter o nome barrado pelo TSE, o petista —mesmo preso desde abril pela condenação no processo do tríplex— liderava todas as pesquisas de intenção de voto ao Planalto.

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