September 14, 2018 / 7:44 PM / 3 months ago

Congresso abordará temas polêmicos após primeiro turno das eleições

BRASÍLIA (Reuters) - Passado o período crítico das eleições para o Legislativo, o Congresso volta a se reunir em outubro com uma pauta recheada de matérias de peso, seja por seu impacto fiscal, seja pela necessidade do governo em vê-las aprovadas.

Prédio do Congresso Nacional em Brasília 25/05/2017 REUTERS/Paulo Whitaker

A pauta de sessão do Senado agendada para o dia 9 de outubro, logo após os primeiro turno das eleições gerais, lista dois itens que se encaixam nesse perfil: medida provisória que amplia a renegociação de dívidas rurais e projeto que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana em um esforço concentrado, a MP das dívidas rurais explicitou, segundo uma fonte que acompanhou as negociações em plenário, a fragilidade do governo do presidente Michel Temer não só frente à chamada bancada ruralista, mas também diante de aliados, preocupados em evitar indisposições com o eleitorado em suas bases.

Talvez por isso, o texto da medida tenha sido alterado de forma a resultar num impacto dez vezes maior do que o originalmente previsto. Originalmente, a MP editada pelo governo previa um impacto de 1,5 bilhão de reais.

Mas mudanças promovidas no texto levaram a equipe econômica a estimativas de impacto superiores ao patamar estimado pelo relator da matéria, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que responde pela liderança do governo na Casa. O parlamentar afirma em texto divulgado por sua assessoria que as mudanças promovidas no texto da MP resultam em impacto de 2 bilhões de reais e credita a estimativa a uma consultoria do Senado.

O Ministério da Fazenda, no entanto, inicialmente avaliou o impacto em 6 bilhões de reais, segundo uma fonte, mas cálculos posteriores apontam para um rombo de 17 bilhões de reais no pior cenário, segundo outra fonte da pasta.

“Depois de ouvirmos parlamentares, o setor produtivo e o governo federal, chegamos a um texto equilibrado e que dará fôlego financeiro a milhares de produtores rurais que passam por extremas dificuldades para manterem a produção agrícola no país”, afirma o relator, no texto divulgado pela assessoria.

Na mesma linha, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da Maioria e do MDB no Senado, afirma que não é o caso de classificar a MP como uma “pauta-bomba”, já que dará fôlego a produtores rurais.

“Você está falando do setor produtivo, e não é o setor produtivo que tem crédito fácil, que tem capital de giro. Você está falando de setores que dependem disso, que têm dificuldades”, disse.

“Não se pode esquecer o quanto disso vem de retorno tributário ao ser concedido. No caso da agricultura familiar, se você não dá esse rebate para a liquidação de crédito, ele não vai produzir novamente, e então os hortifruti vão ficar mais caros.”

A MP autoriza até 21 de dezembro de 2019 a concessão de rebates para a liquidação de operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário contratadas até 31 de dezembro de 2011, válida para a dívidas até 200 mil reais. Segundo a assessoria do relator, a regra é direcionada a casos localizados na área de abrangência das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), com descontos que podem chegar a 95 por cento.

Ainda segundo a assessoria do senador, o rebate será de 60 por cento nas operações das demais regiões no âmbito do Pronaf até 31 de dezembro de 2006, enquanto o desconto será de 30 por cento nas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011.

No caso do projeto que autoriza a União a licitar concessões de serviço de distribuição administradas pela Eletrobras, há um acordo entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e Bezerra, que também relata a proposta nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça da Casa. O parlamentar anunciou a previsão de votação do projeto no dia 9.

O acordo, que para ser fechado embutiu o adiamento da votação da matéria na última semana, prevê, inclusive, que não haverá obstáculos à aprovação da proposta em plenário. Isso só ocorrerá, entretanto, após a análise do texto na CCJ. O projeto é encarado com máxima prioridade pelo governo.

O Congresso pode analisar ainda, segundo a senadora Tebet, um veto ao reajuste do piso nacional de agentes comunitários de saúde, que, se derrubado, pode gerar um impacto de aproximadamente 4 bilhões de reais às contas públicas. Há uma sessão conjunta do Congresso Nacional prevista para 10 de outubro, que pode se debruçar sobre o assunto.

“Eu tenho a impressão que vamos ficar em cima disso, no máximo, pelo menos entre o primeiro e o segundo turno das eleições”, avaliou a senadora.

Segundo ela, outro projeto tido como polêmico, que trata da chamada cessão onerosa, ainda requer tempo de discussão e pode depender de quem sair vitorioso da disputa pelo Palácio do Planalto em outubro.

A proposta promete abrir caminho para a realização de um mega leilão de áreas para a produção de petróleo do pré-sal, ainda neste ano, além de viabilizar um acordo entre a Petrobras e a União, necessário para o certame.

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