September 21, 2018 / 10:52 PM / 3 months ago

TSE ordena a Twitter que repasse dados de usuários que comemoraram atentado de Bolsonaro

Candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro 22/07/2018 REUTERS/Ricardo Moraes

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira que o Twitter repasse dados de 16 usuários do Twitter que comemoraram o ataque contra o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, há duas semanas em um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

O magistrado negou recurso do Twitter e deu dois dias para que a empresa forneça as informações, sob pena de aplicação de multa diária de 50 mil reais e ainda poder responder pelo crime de desobediência a uma determinação da Justiça Eleitoral, delito que tem como sanções prisão de responsáveis e outras punições de ordem financeira.

A coligação de Bolsonaro foi ao TSE para questionar a veiculação dessas mensagens e identificar quem foram os autores das publicações. Em parecer favorável ao pedido da chapa do candidato do PSL, o Ministério Público Eleitoral destacou que o pedido também poderá levar a se propor ações de crime contra a honra ou eleitorais contra os responsáveis pelas mensagens.

“Nesse contexto, evidente que os dados cujo fornecimento foi expressamente determinado à embargante são imprescindíveis à instrução do feito e necessários ante a eventual responsabilização dos usuários em eventual decisão de mérito pela procedência do pedido, não havendo contradição a ser sanada”, decidiu Carlos Horbach, em decisão a que a Reuters teve acesso.

Anteriormente, o TSE já havia determinada a retirada do conteúdo postado nessa rede social.

O Twitter não comenta processos judiciais em andamento, informou sua assessoria de comunicação.

O Twitter tem recebido ordens para entregar dados de usuários em vários outros países nos últimos anos, e rotineiramente, enfrenta tais solicitações nos tribunais, argumentando que os usuários possuem seus próprios dados sob os termos de serviço do site de mídia social.

Reportagem de Ricardo Brito, em Brasília; reportagem adicional de Gabriela Mello, em São Paulo

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