October 3, 2018 / 11:13 PM / 19 days ago

Lewandowski permite entrevistas de Lula, mas repassa para Toffoli decisão final

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas mesmo estando preso, mas decidiu remeter para o presidente da corte, Dias Toffoli, o caso para que dê a palavra final sobre o pedido apresentado por deputados petistas.

Lewandowski, em evento em Brasília 27/8/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

Lewandowski e Toffoli já se envolveram nos últimos dias em uma espécie de “guerra” de liminares sobre o direito do ex-presidente, que cumpre pena desde abril por condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP), de falar com a imprensa.

Na noite da segunda-feira, o presidente do STF havia decido manter a proibição de Lula a dar entrevistas na prisão, após uma sucessão de liminares a favor e contra a possibilidade de o petista falar com a imprensa.

Inicialmente, Lewandowski tinha aceitado pedido para concessão de entrevistas por Lula. Em seguida, em outra ação, o colega do STF Luiz Fux se posicionou contra e, adiante, Lewandowski reafirmou sua decisão inicial. Por último, Toffoli vetou manifestação do ex-presidente —que poderia ocorrer às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para domingo.

Na mais recente decisão, a 4 dias do primeiro turno, Lewandowski aceitou o pedido de nova ação apresentado pelos deputados federais petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP). Para o ministro, o pedido merece prosperar porque, a seu ver, não cabe ao Estado “definir previamente o que pode ou não pode ser dito por indivíduos e jornalistas, afastando de maneira categórica a possibilidade de qualquer tipo de censura estatal à imprensa”.

Contudo, o ministro do STF destacou que a palavra final do caso será dada por Dias Toffoli, para quem remeteu os autos.

“Em face desse último “esclarecimento” e diante da possibilidade de nova avocação da jurisdição a mim conferida por distribuição realizada pela própria Presidência nesta reclamação e a fim de evitar-se tumulto processual, insegurança jurídica e instabilidade no sistema de Justiça, encaminhem-se os autos ao Presidente do Tribunal, o Ministro Dias Toffoli, para deliberar o que entender de direito”, afirmou Lewandowski.

Na nova ação, os autores que representam legalmente o ex-presidente, alegaram que Lula permanece com todos os seus direitos políticos e que ele está sendo alvo de uma perseguição política e pessoal. Lula teve o registro de candidatura a presidente barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

A defesa citou ainda a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o petista “não pode ser censurado”. “O impedimento de livre manifestação do pensamento imposto a Luiz Inácio Lula da Silva é comparável à censura prévia efetivada pelo país no sombrio período de 21 anos da ditadura civil-militar”, criticou.

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