November 1, 2018 / 2:44 PM / 17 days ago

Renúncia fiscal na saúde deve chegar a R$39 bi em 2018, deduções beneficiam quem tem maior renda, diz Fazenda

BRASÍLIA (Reuters) - O governo abrirá mão de arrecadar 39 bilhões de reais em 2018 com benefícios tributários na área da saúde, divulgou nesta quinta-feira o Tesouro Nacional, apontando o caráter “altamente regressivo” nas deduções no Imposto de Renda das pessoas físicas, que beneficiam sobretudo os contribuintes de maior renda.

Sozinhas, essas deduções para pessoas físicas responderão por 13,1 bilhões de reais, ou um terço da renúncia calculada, destacou o estudo “Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil”.

Como o benefício é dado pela multiplicação dos valores gastos com saúde pela alíquota do contribuinte, 75 por cento do abatimento no IR é apropriado pelos contribuintes com maior renda e que estão enquadrados na alíquota máxima, apontou o Tesouro, com base nas declarações entregues no ano passado.

“Ao contrário das despesas em educação, também dedutíveis do IR, não há limite máximo para a dedução de despesas médicas. Tal fato se torna ainda mais latente quando se constata que o custo dos serviços privados de saúde supera sistematicamente o IPCA”, disse o Tesouro.

“Isso faz com que as perdas fiscais decorrentes desse benefício cresçam em termos reais ano a ano, prejudicando ainda mais o cenário fiscal restritivo que o país atravessa”, acrescentou.

No estudo, o Tesouro também projetou que a despesa primária da União na área de saúde subiria a 11,5 por cento do teto de gastos em 2027 num cenário base, que considera a evolução dos custos de oferta dos serviços de saúde, o crescimento populacional e a mudança da estrutura etária da população. Em 2017, o percentual foi de 8,7 por cento.

Num cenário de expansão, que inclui também a previsão de aumento na cobertura de alguns serviços, o salto seria para 12,6 por cento do teto.

Nos dois casos, os gastos seriam bem superiores à aplicação mínima estabelecida pela regra do teto, que institui que as despesas na área não podem ser inferiores, em termos reais, ao valor do mínimo constitucional em 2017. A saúde, portanto, tem um piso. Para ter mais recursos além dessa garantia, necessariamente deve haver redução em despesas de outros ministérios.

O cenário é desafiador pelo fato de o país contar com uma pesada estrutura de gastos obrigatórios, como os ligados à Previdência e à folha de pagamento do funcionalismo, que também tendem a comer uma parte cada vez maior do bolo.

“Dessa forma, é fundamental o debate sobre caminhos de se aumentar a eficiência e a equidade do gasto em saúde”, destacou o Tesouro.

Por Marcela Ayres

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