November 1, 2018 / 6:09 PM / 18 days ago

Lei exige que Moro deixe de vez a Justiça Federal, mas processos da Lava Jato continuam em Curitiba

Moro durante seminário em São Paulo 15/8/2017 REUTERS/Paulo Whitaker

BRASÍLIA (Reuters) - Ao aceitar o cargo de ministro da Justiça, o juiz federal Sérgio Moro terá que pedir exoneração não apenas do cargo que ocupa, mas da própria magistratura, que exerce há 22 anos, mas os processos que hoje estão em suas mãos, especialmente os da operação Lava Jato, continuarão na mesma 13ª Vara Federal, apenas com um novo juiz.

De acordo com a lei orgânica da magistratura, um juiz não pode exercer nenhuma outra função, com exceção da docência em universidades, públicas ou privadas, e sem assumir cargos técnicos ou de direção.

Essa proibição também está prevista na Constituição, que acrescenta ainda a determinação de que juízes não possam exercer atividade político-partidária.

Para que pudesse aceitar ser ministro, Moro poderia pedir a aposentadoria, se já tivesse tempo de serviço, o que não é o caso. A outra única alternativa é a exoneração - o que significa deixar de vez a magistratura, a não ser que faça novo concurso depois de deixar o ministério.

Moro decidiu pedir a exoneração para assumir o cargo federal e, em nota, ressaltou que os processos da Lava Jato ficariam em Curitiba. Segundo explicações repassadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a redistribuição dos processos não acontece porque cada Vara Federal tem dois juízes, um titular e um substituto. Com a saída de Moro, a juíza Gabriela Hardt assume os processos até a nomeação de um novo juiz titular.

A substituição de Moro será feita através de um edital de remoção em que a vaga é oferecida aos juízes federais atuais da Vara Federal e que deve ser publicado assim que a exoneração de Moro for oficializada. A escolha é feita pelo Conselho Administrativo do TRF4 entre aqueles que se candidatarem, observando o critério de antiguidade.

Se nenhum dos juízes titulares se interessarem, aí a vaga é oferecida aos juízes substitutos. A escolha também leva em consideração a antiguidade, mas também merecimento.

Quem assumir a 13ª Vara de Curitiba herdará todos os processos da Lava Jato, inclusive o que pode condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda vez, no caso do sítio de Atibaia.

No entanto, o depoimento de Lula, marcado para o dia 14 deste mês, deve ser feito pela juíza substituta, já que Moro anunciou que não fará mais audiências e não há prazo para indicação de um novo titular.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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