November 20, 2018 / 9:23 PM / a month ago

Por erro em texto, Senado aprova novamente MP que institui novo regime automotivo, o Rota 2030

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado federal aprovou novamente nesta terça-feira a Medida Provisória 843, que institui um novo regime tributário para o setor automotivo, o chamado Rota 2030.

A medida já havia sido aprovada pelos senadores no dia 8 de novembro, mas o texto teve de ser novamente analisado pelo plenário para a correção de um “erro formal”, segundo o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

O texto, que segue novamente para a sanção presidencial, instituiu um novo regime automotivo em substituição ao Inovar Auto, que perdeu validade no início do ano passado. A MP prevê abatimentos do Imposto de Renda para montadoras que quiserem aderir ao programa e que investirem em pesquisa e desenvolvimento no país.

O texto produzido pelo Congresso não inclui importadores de veículos no benefício fiscal do programa. A supressão pode bater de frente com a Organização Mundial do Comércio (OMC), que decidiu contra o Inovar Auto justamente por conta dos benefícios concedidos no programa para as montadoras estabelecidas no país. O governo havia incluído os importadores na MP justamente para evitar questionamentos em organismos como a OMC, mas a previsão foi retirada durante a tramitação da proposta.

A MP também prevê a redução de até 3 pontos percentuais da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos equipados com motores “flex”, que usam tanto gasolina como álcool. Para os demais veículos, o texto estabelece um teto de 2 pontos percentuais de redução. Veículos elétricos e híbridos também terão isenção de IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no financiamento ligado à compra por parte de taxistas.

O texto que segue à sanção altera ainda as diretrizes do Rota 2030 para o incremento da produtividade das indústrias de mobilidade e logística, para assegurar a capacitação técnica e a qualificação profissional no setor, além de incluir como diretriz um dispositivo para assegurar a expansão ou a manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística.

Além de tratar do setor automobilístico, a MP incorporou temas estranhos à sua matéria, como a desoneração da folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos, renovação de programa de restituição de tributos e aumento de descontos para pagamento de dívidas junto à União.

Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o Rota 2030 dá previsibilidade para investimentos nos próximos anos, ao estabelecer critérios de redução de consumo de combustíveis e estabelecer itens obrigatórios de segurança para os veículos a serem desenvolvidos.

Por Maria Carolina Marcello

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