November 21, 2018 / 9:29 AM / 4 months ago

Câmara aprova MP que destina recursos de loterias à segurança pública

Policiais durante operação em favela do Rio de Janeiro 14/08/2018 REUTERS/Ricardo Moraes

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira a MP 846, que muda as regras de distribuição de recursos de loterias e direciona valores para a área de segurança pública.

Segundo a Agência Câmara, o texto da MP redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado.

Ainda de acordo com a agência, a MP também cria uma nova loteria por quota fixa, destinada a enquadrar as apostas de resultados esportivos realizadas pela internet.

A nova distribuição proposta para as loterias existentes, e com base em dados de referência da arrecadação de 2016 divulgados pela Caixa Econômica Federal, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) perderá cerca de 900 milhões de reais, de acordo com a agência.

A matéria aprovada pela Câmara agora será enviada ao Senado.

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