November 28, 2018 / 8:37 PM / 16 days ago

Eunício diz que ainda não há entendimento para votar cessão onerosa

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta quarta-feira que ainda não há entendimento para a votação do projeto da chamada cessão onerosa.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante sessão da Casa 20/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

Integrantes do atual e do futuro governo discutem uma maneira de dividir parcela dos recursos a serem obtidos com a aprovação do projeto entre Estados e municípios. Segundo Eunício, ainda há resistências por parte do governo atual, por entender que a medida poderia ferir o chamado teto de gastos.

“Até agora não se fez o entendimento, porque parte da equipe econômica do governo atual acha que isso atinge a questão do teto”, justificou o presidente do Senado.

“E se atingir a questão do teto para Estados e municípios, no meu entendimento também tem que atingir o teto na transferência para a Petrobras. Então estamos buscando um entendimento ainda para fazer um conjunto inteiro dessa questão para que não tenha ‘para lá e para cá’”, disse o senador.

Eunício, que esteve reunido com integrantes do atual e do futuro governo, decidiu transferir a votação para a próxima semana, de forma a tentar uma solução até lá, com a ressalva de que não colocará a matéria em votação sem comunicar os senadores sobre eventual acordo.

“Estamos buscando um entendimento ainda para fazer um conjunto inteiro dessa questão”, afirmou.

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que equipes do atual e do próximo governo ainda discutem a forma de garantir o repasse de recursos de um eventual leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa a Estados e municípios sem ferir o teto de gastos.

Segundo o líder, há consenso entre as duas equipes sobre a partilha dos recursos arrecadados com o leilão, mas ainda não foi decidido se esses recursos sairão do Fundo Social ou dos bônus de assinatura obtidos com os certames.

A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilão seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido da inflação.

No início das negociações, Eunício chegou a sugerir, segundo a líder da maioria no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a divisão de ao menos 20 por cento dos recursos dos bônus de assinatura entre os entes da federação.

Já na terça-feira, Jucá explicou que a ideia era destinar 20 por cento do saldo, abatida a parte que a Petrobras teria direito a receber na renegociação do contrato da cessão onerosa, sendo que o repasse a Estados e municípios ocorreria via transferência do Tesouro pelas tabelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração na área da cessão onerosa.

A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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