November 30, 2018 / 6:41 PM / 19 days ago

Moro pede que Congresso aprove projeto sobre congelamento de bens de organizações terroristas ainda neste ano

BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fez um apelo nesta sexta-feira para que o Congresso aprove projeto que formaliza resoluções das Nações Unidas (ONU) para congelar bens de pessoas ou entidades consideradas terroristas pela organização.

Moro no Rio de Janeiro 23/11/2018 REUTERS/Ricardo Moraes

“Seria importante, mesmo antes do governo assumir em janeiro, que o Congresso atual, que a atual Legislatura, desse prioridade de aprovar esse projeto”, disse o ministro a jornalistas no Centro Cultural do Banco do Brasil em Brasília, onde a equipe de transição tem trabalhado.

“O Brasil assumiu o compromisso de aprovar esse projeto há longa data e até o momento não o fez”, comentou.

Não é a primeira vez que o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública faz sugestões ao Congresso. Na última segunda-feira, Moro teceu críticas a projeto que modifica as regras de execução penal e comentou que o “ideal” seria que o Congresso aguardasse uma posição do governo eleito para então votar projeto que altera lei de execuções penais.

Segundo ele, se a proposta sobre o congelamento de ativos de organizações terroristas não for aprovada até fevereiro, o país poderá ser suspenso de uma organização internacional sobre combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo que tem mais de 30 países integrantes.

“O risco se o Brasil não aprovar até fevereiro é o Brasil ser suspenso de uma organização internacional chamada GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – FATF/GAFI)”, afirmou.

“O Brasil sendo suspenso dessa organização, isso vai fazer um grande mal para a imagem do Brasil, para a imagem internacional, e vai fazer um grande mal para os negócios”, comentou o futuro ministro.

Na quarta-feira, o Itamaraty informou que o governo brasileiro desistiu de sediar a próxima COP-25, a Conferência das Partes sobre mudanças climáticas, prevista para novembro de 2019, alegando dificuldades orçamentárias, ainda que os recursos previstos para receber a conferência já estivessem previstos no Orçamento de 2019.

O Brasil havia apresentado sua candidatura em outubro deste ano, com o endosso dos países da América Latina e Caribe, sob o argumento de que o pedido confirmava “o papel de liderança mundial do país em temas de desenvolvimento sustentável, em especial no que se refere à mudança do clima”.

Mais tarde, o presidente eleito Jair Bolsonaro, que durante a campanha eleitoral ameaçou retirar o Brasil do Acordo de Paris, afirmou que foi sua a decisão de recomendar ao futuro titular das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que o Brasil não fosse sede da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, a COP 25.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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