December 19, 2018 / 8:00 PM / 5 months ago

Marco Aurélio define, em liminar, que votação para presidente do Senado deve ser aberta

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu, em caráter liminar, que a eleição para a escolha do próximo presidente do Senado deve ocorrer por meio de votação aberta. 

20/2/2018 REUTERS/Adriano Machado

Até então, a escolha dos integrantes da Mesa do Senado era realizada por voto secreto. A decisão do ministro do STF responde a mandado de segurança apresentado à Corte pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que tem intenção de concorrer ao posto. 

“Recorremos ao mandado de segurança, sem nos referir a qualquer nome, entendendo que o aspecto da publicidade, previsto da Constituição brasileira, é muito importante, e o ministro aderiu a essa tese, a esse pensamento e despachou no sentido de que a eleição para a presidência do Senado, no próximo dia 2 de fevereiro, seja por voto aberto”, disse Martins.

“Estamos em sintonia com uma nova época, com o famoso recado das urnas, que exige mudanças, e essas mudanças haverão de chegar também ao Senado Federal”, acrescentou.

Na decisão proferida nesta quarta, Marco Aurélio afirma que “constitui fator de legitimação das decisões governamentais, indissociável da diretriz que consagra a prática republicana do poder, o permanente exercício da transparência”. 

“Inexiste órgão —menos ainda composto por mandatários eleitos— que escape à claridade imposta pela Lei Maior e ao crivo da ampla e nítida fiscalização social, prerrogativa inafastável da cidadania”, diz o ministro, na decisão, ao deferir a liminar para que a eleição para os cargos da Mesa do Senado ocorra por voto aberto.

O senador Renan Calheiros (MDB), que pode ser prejudicado com a decisão se buscar um novo mandato como presidente do Senado, criticou a liminar e sugeriu que as chaves da Casa fossem entregues ao STF por entender que houve interferência de um Poder em outro.

Alvo de inquéritos no STF, o nome de Renan enfrenta resistências na opinião pública e entre aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir mais uma vez o comando do Senado. Com o voto secreto, o emedebista teria mais condições de costurar apoios que levassem à sua eleição.

O senador lembrou de quando o primeiro presidente da República no regime militar, general Humberto Castelo Branco, fez uma visita de cortesia ao Supremo Tribunal Federal e tentou que o STF seguisse as orientações do governo.

“O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Álvaro Ribeiro da Costa, respondeu de forma dura, deu um recado ao presidente, general Castelo Branco, que se cassassem algum ministro do Supremo Tribunal Federal, ele fecharia o tribunal e entregaria as chaves ao porteiro do Palácio do Planalto”, discursou Renan, no plenário do Senado.

“Se o Supremo não entender que precisa, com todo o respeito, cassar a decisão do ministro Marco Aurélio, porque é uma interferência no Poder Legislativo, é muito melhor, senhor presidente, o senhor, quando terminar este mandato, aproveitar que nós estamos fechando a tampa de uma Legislatura que teve muitos problemas, entregar a chave do Congresso Nacional ao ministro Marco Aurélio e comunicar ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que você acabou de fazer esse gesto porque você não convive com essa intervenção, com esse abuso, que mais uma vez praticam contra este Poder”, disse Renan. 

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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