January 2, 2019 / 1:41 PM / 3 months ago

Moro promete projeto contra corrupção em fevereiro com regra de prisão após condenação em 2ª instância

BRASÍLIA (Reuters) - O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira que vai apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro um projeto de lei anticrime, com o objetivo de atacar a grande corrupção, uma das missões dadas a ele pelo presidente Jair Bolsonaro, na qual constará entre outras alterações taxativamente a prisão após condenação em segunda instância.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro 04/12/2018 REUTERS/Adriano Machado

Além disso, o projeto trará regras mais rígidas para a progressão de regime de cumprimento de pena.

“Um dos objetivos prioritários será apresentar um projeto de lei anticrime já no início da próxima Legislatura e lutar para convencer, com respeito e toda a abertura ao diálogo, os parlamentares”, disse Moro em discurso na cerimônia de transmissão de cargo.

“Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de

somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que

impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal”, acrescentou.

O novo ministro ressaltou que um dos objetivos também é “deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no processo criminal, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância”. Para ele, “esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos”.

Recentemente, a discussão sobre a prisão em segunda instância gerou uma forte polêmica e levou o ministro Marco Aurélio, do STF, a dar uma liminar determinando a libertação de todos os presos com condenações em segunda instância cujos processos não tivessem se encerrado (o chamado trânsito em julgado).

Essa medida poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril passado por condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP). Posteriormente, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, cassou a decisão de Marco Aurélio.

Moro —que ficou conhecido dentro e fora do país por ser o principal juiz da operação Lava Jato— disse que a proposta em elaboração também deve conter a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, o “plea bargain” para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão e ainda fortalecer o Tribunal do Júri, prevendo a execução imediata dos veredictos condenatórios, como já decidiu a 1ª Turma do STF.

O ex-juiz assume um superministério que funde as pastas da Justiça e Segurança Pública e terá mais de 20 órgãos, ligados a ele diretamente, como assessorias, secretarias, diretorias e outras entidades. Após a transmissão formal do cargo e antes do seu discurso, Moro deu posse a seus principais auxiliares.

MISSÃO

Em seu pronunciamento, Moro aproveitou para explicar os motivos de ter deixado os 22 anos de magistratura. Ele reconheceu que um juiz em Curitiba “pouco” pode fazer no combate eficaz à corrupção e à impunidade e que são necessárias políticas mais gerais de forma a buscar um sistema de Justiça mais efetivo. Mas considerou que no governo federal “a história pode ser diferente”.

“Nada disso será fácil, mas a missão prioritária dada pelo senhor presidente Jair Bolsonaro foi clara, o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidadão”, destacou.

Moro afirmou que o as altas taxas de criminalidade no país prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento e, pior, geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e da vida cotidiana.

O novo ministro disse também não desconhecer que o ministério tem outras “grandes responsabilidades”, com políticas na área do consumo, da imigração, registros sindicais e arquivo nacional. “Também terão a nossa atenção”, disse, ao frisar que não se pode achar impotente diante de todos esses desafios. “Avançamos, como país, muito até aqui, mas podemos avançar muito mais”, considerou.

No final do pronunciamento, Moro disse que é preciso construir e manter a confiança entre governantes e governados, num ambiente em que o ministério e o próprio governo estejam “ao seu lado e não contra ele”.

“Um governo no qual ele possa confiar que fará a coisa certa diante dos vários problemas que se apresentarão. Fazer a coisa certa pelos motivos certos e do jeito certo será o nosso lema e estará sempre presente em nossas mentes”, disse.

“Finalizando, os desafios são grandes, mas eu e minha equipe e talvez possa dizer que nós, todos os brasileiros, temos uma esperança infinita de que eles podem ser resolvidos com vontade, dedicação e respeito a todos. Muito obrigado por sua atenção. Mãos à obra”, concluiu ele, sob intensos aplausos.

Entre as autoridades presentes na cerimônia estavam Toffoli, presidente do STF, o atual comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Servidores do ministério também lotaram o salão do evento.

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