January 4, 2019 / 6:40 PM / 2 months ago

Para acelerar tramitação, equipe econômica estuda emendas apresentadas à reforma da Previdência de Temer

BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro estuda como aproveitar a proposta para a Previdência apresentada pelo ex-presidente Michel Temer para ganhar tempo na tramitação da matéria, ao mesmo tempo em que segue sem se posicionar claramente sobre o modelo de reforma que defenderá.

Plenário da Câmara dos Deputados 01/01/2019 REUTERS/Adriano Machado

Enquanto isso, Bolsonaro começa a dar pistas sobre as mudanças, mas sem clareza sobre o real ajuste nas regras para o acesso a aposentadoria. Ele defendeu a adoção de uma idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres, mais frouxa que a última versão de Temer, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Mas a transição seria mais rápida que a proposta do ex-presidente, já que os 62 anos valeriam em 2022.

Em meio às indefinições que cercam aquela que é vista como a principal reforma para as contas públicas, o que parece certo é o uso da proposta de Temer como ponto de partida para os trabalhos.

Segundo fontes ouvidas pela Reuters, o caminho menos suscetível a questionamentos legais para Bolsonaro lançar mão da estratégia, mas ao mesmo tempo promover suas alterações, seria a apresentação de uma emenda substitutiva global à proposta já aprovada por comissão especial na Câmara dos Deputados.

Contudo, só é possível mexer no texto dessa forma usando as emendas já apresentadas na comissão —foram 164. Também não é permitido fazer alterações no sentido das emendas, apenas na redação. De acordo com levantamento da Reuters, por exemplo, nenhuma delas faz menção direta à idade mínima de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.

Muitas delas, contudo, propõem condições mais suaves para a mudança nas regras em relação ao texto aprovado na comissão. Então deputado, o atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou duas emendas com sugestões para reduzir o tempo de contribuição exigido para aposentadoria e também para flexibilizar a idade de corte para acesso à regra de transição.

De acordo com duas das fontes, que falaram em condição de anonimato, o secretário adjunto da Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, foi um forte entusiasta da apresentação de emendas na comissão justamente para que a reforma da Previdência ganhasse opções de tramitação à frente. Na época, ele atuava como consultor legislativo de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

Mais cedo nesta semana, o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a utilização da reforma de Temer significaria “bom senso” em nome da “economia processual”, já que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou pela comissão especial da Câmara dos Deputados e já pode ser votada no plenário da Casa.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do aval de três quintos dos deputados e senadores, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso. No Senado, ainda tem de passar antes do plenário pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

INCERTEZAS

Na véspera, Bolsonaro indicou que vê algumas propostas apresentadas por Temer para a Previdência como duras diante da realidade brasileira.

Ele citou a expectativa de vida mais baixa em alguns lugares do país para justificar a necessidade de uma idade mínima menor, enquanto o consenso entre especialistas na área é que o dado a ser utilizado para esse tipo de comparação é a sobrevida quando o trabalhador aproxima-se da idade de aposentadoria. Isso porque a expectativa de vida ao nascer é sensibilizada pela mortalidade infantil.

Em outra frente, Bolsonaro afirmou que a idade mínima de 65 anos seria alta para algumas profissões, também se posicionando contra elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos.

Do seu lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não deu detalhes do formato que o novo governo irá propor para a reforma, apesar de ter feito forte defesa da necessidade de alteração de regras em seu primeiro discurso no cargo, quando ressaltou que a proposta é uma prioridade e é imprescindível para o reequilíbrio fiscal.

“Previdência é atualmente fábrica de desigualdades, quem legisla e quem julga tem as maiores aposentadorias. O povo brasileiro, as menores”, chegou a dizer.

Na quina-feira, Onyx disse que Guedes deve apresentar a versão final da reforma a Bolsonaro até a próxima semana.

No mercado, os sinais que começaram a ser dados por Bolsonaro na véspera ajudavam a embalar o avanço do dólar frente ao real e a alta das taxas dos contratos futuros de juros nesta sexta-feira.

SEM CONVERSA

O deputado reeleito Arthur Maia (DEM-BA), que atuou como relator da reforma da Previdência na Câmara, afirmou que, desde a transição até o atual momento, ninguém do novo governo conversou com ele sobre detalhes a respeito da reforma. Ele defendeu o aproveitamento do seu parecer para facilitar a tramitação da proposta e que a gestão Bolsonaro proponha logo sua versão.

O deputado avalia que a tramitação de uma reforma da Previdência, por ser um tema impopular, demoraria pelo menos um ano caso sua discussão começasse do zero.

“Nenhum governo vai ter força para fazer 2 reformas num mandato. Ou faz ou não faz”, frisou.

Ao final de cada legislatura, todas as proposições legislativas que não tenham sido aprovadas —projetos de lei e emendas constitucionais— vão para o arquivo. Os parlamentares, então, precisam pedir o desarquivamento da proposição. Ou seja, a proposta enviada por Temer terá de ser desarquivada a pedido de um parlamentar, caso seja o interesse de Bolsonaro.

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