January 15, 2019 / 5:56 PM / a year ago

Governo editará MP neste mês para regularizar posse de armas, diz Onyx

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta terça-feira que o governo do presidente Jair Bolsonaro vai editar uma medida provisória ainda neste mês para permitir a regularização da posse de armas.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante coletiva de imprensa em Brasília 03/01/2019 REUTERS/Adriano Machado

Segundo o ministro, essa medida vai valer para quem não tenha regularizado o armamento no último recadastramento feito pelo governo, que se encerrou no fim de 2009. A iniciativa, destacou, terá validade até o fim deste ano, podendo ser prorrogada por mais um ano.

“Estamos há 10 anos sem recadastramento... Vamos reabrir o prazo de recadastramento por um ano, até 31 de dezembro desse ano, se houver necessidade, aí depende da avaliação feita pela Polícia Federal, pelo ministério da Segurança (e Justiça), a gente pode prorrogar por mais um”, disse o ministro.

Questionado por jornalistas se considera a medida uma “anistia”, porque isentaria o cidadão de punição por não estar com a documentação em dia, Onyx disse que não. “Não se trata de anistia, se trata de o Estado abrir um novo prazo para as pessoas recadastrarem”, afirmou.

O ministro disse que o governo espera uma regularização de armas “como nunca houve no Brasil”, mas não quis estimar quantas armas poderiam ser recadastradas nesse processo.

O ministro disse ainda que o porte de arma, a abertura do mercado a fabricantes estrangeiros e a mudança na aquisição de armamento por competidores e colecionadores serão alvo de “medidas” a serem tomadas pelo governo nos próximos meses. Ele não deu maiores detalhes de que mudanças serão adotadas, mas adiantou que deve haver alterações para garantir um maior acesso ao cidadão ao porte.

CAPITAL EXTERNO

Onyx disse que o governo também estuda uma eventual abertura do mercado de fabricação de armas no país a fabricantes estrangeiros e destacou que deveria haver a instalação de novas fábricas no país.

O ministro disse que “não tem problema” de haver 100 por cento de investimento externo nas fábricas.

Onyx afirmou também que está em estudo pelo governo a redução de imposto para consumidores. Ele ressalvou que, entretanto, tem “muitas coisas” a serem feitas antes, ao citar que essa discussão está no bojo de uma reforma tributária.

O ministro frisou que, “neste momento”, não há a previsão de se conceder incentivos para fabricantes de armas.

Reportagem de Ricardo Brito

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