February 8, 2019 / 6:41 PM / 9 months ago

Na retomada dos trabalhos do Congresso, governo tem choque de realidade

BRASÍLIA (Reuters) - Na primeira semana de trabalhos legislativos, o governo do presidente Jair Bolsonaro se deparou com um choque de realidade e se viu refém de três importantes movimentos da “real política”, que dão uma prévia das dificuldades que terá para passar a principal proposta de ajuste das contas públicas do país, a reforma da Previdência.

Prédio do Congresso Nacional em Brasília 25/05/2017 REUTERS/Paulo Whitaker

O primeiro foi o vazamento de uma minuta da reforma, com um texto duro e bem recebido pelo mercado, mas alvo de críticas de organizações provavelmente atingidas pelas mudanças e ressalvas até de parlamentares da base aliada.

Mesmo aliados de primeira hora do governo, como a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), reconhecem que o vazamento atrapalha as negociações e fornece munição à oposição.

“Claro que o vazamento da minuta atrapalha. Quem vazou a minuta estava realmente querendo causar algum tipo de confusão, desgaste, dar discurso para a oposição, fazer barulho”, disse Joice à Reuters.

“Até porque o texto que vazou não é 100 por cento, não está batido que o texto é aquele. Tem alguns pontos que são como estão lá, outros não. Então realmente foi só para criar um desgaste antecipado”, avaliou a deputada.

De acordo com ela, o assunto tem sido tratado, por ora, pelo “núcleo duro” da articulação política do governo com alguns parlamentares “chave”, até mesmo para evitar novos vazamentos. Mas a estratégia de tramitação e aprovação, garante, será acordada com líderes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em segundo lugar, o governo também terá de lidar com uma tramitação da Previdência mais demorada do que se previa inicialmente. Alguns líderes relatam haver consenso na Casa de que não é possível abreviar o rito e votá-la diretamente no plenário da Câmara, seja juntando-a à proposta do governo do ex-presidente Michel Temer, seja por meio da apresentação de uma emenda global ao texto antigo que aglutine as mudanças pretendidas pela atual gestão.

A adoção de uma das alternativas poderia encurtar a tramitação da proposta em até três meses, calcula Joice, razão pela qual ainda considera a solução “politicamente” mais adequada.

O problema é que o próprio presidente da Câmara tem afirmado que dará “tratamento regimental” à proposta e que não fará nenhum movimento que não conte com amparo no regimento da Casa.

Caso prevaleça a tese de que a reforma terá de “começar do zero”, será necessário encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a uma comissão especial, para só depois seguir ao plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação, onde precisará de ao menos 308 votos dos 513 deputados. Depois, ainda seguirá para o Senado, será encaminhada à CCJ da Casa, e também será submetida a dois turnos de votação em plenário, necessitando da aprovação de no mínimo 49 senadores.

Por último, na lista de pílulas de realidade da semana, chamou a atenção o esvaziamento da primeira reunião da base com o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO). O convite para o encontro, que fazia referência a líderes de “apoio consistente” e de “apoio condicionado”, causou mal-estar entre aliados do governo e boa parte dos líderes nem sequer deu as caras.

Vitor Hugo, parlamentar de primeiro mandato e ex-consultor legislativo da Casa, admitiu o erro, explicou que os termos são utilizados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), e garantiu que “a base vai ser construída” com “aproximações sucessivas”.

As ausências foram interpretadas como um recado de insatisfação dos líderes com a escolha de um deputado de primeiro mandato, apesar de grande conhecedor do regimento, para função tão delicada.

“Você não chama os líderes dos partidos para uma reunião por Whatsapp, ainda mais da primeira vez. Tem que ligar, conversar, dizer que quer ouvir... faz parte da liturgia”, diz o líder de um dos partidos que apoiam o governo de “forma independente”.

Não bastasse essas três dificuldades, o governo ainda mandou sinais confusos ao permitir que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentasse seu pacote anticrime antes da divulgação do texto final da reforma da Previdência. Houve quem entendesse que esse pacote poderia prejudicar a reforma, caso de Rodrigo Maia.

PARTIDOS POLÍTICOS

Diante do cenário, num sinal de pragmatismo, o governo recuou do seu discurso de campanha —quando Bolsonaro afirmava que não negociaria com partidos— e deve procurar dirigentes e lideranças partidárias para negociar a reforma da Previdência, em um momento em que o Executivo não tem uma base de apoio consolidada no Congresso.

Bolsonaro elegeu-se com o discurso contrário ao modo tradicional de negociação política com as legendas e adotou na campanha, inclusive, a estratégia de buscar o apoio de frentes parlamentares e grupos temáticos, no lugar das siglas.

Em entrevista após reunião do colégio de líderes, na quarta-feira, Vitor Hugo negou que houvesse intenção do governo de evitar a articulação com partidos políticos.

“A aproximação que vai ser feita, está sendo feita e vai ser feita com muito cuidado, com muito respeito aos partidos. Houve durante a campanha teses de que o governo não negociaria, ou não trataria ou não conversaria com os partidos, que seria feito através das frentes parlamentares, dos grupos temáticos”, disse o líder, na ocasião.

“É lógico que não vai acontecer, o próprio regimento, a Constituição, as leis, dão a legitimidade para os partidos políticos, creio que o governo vai prestigiar os líderes.”

A declaração de Vitor Hugo dá um sinal oposto às promessas de Bolsonaro e mostra um toque de realidade na forma de fazer política.

A intenção inicial era buscar esse apoio por meio das frentes parlamentares temáticas, responsáveis por endossar indicações de ministros, mas aliados de Bolsonaro alertavam que as frentes dificilmente se unem por temas que não são de seu interesse direto, e passaram a abrir canais com lideranças partidárias. Agora já admitem procurar até presidentes de partidos.

Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu; Edição de Eduardo Simões e Maria Pia Palermo

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