February 13, 2019 / 10:31 PM / 6 months ago

Câmara aprova MP que reabre prazo para adesão a regime complementar de Previdência

Plenário da Câmara dos Deputados 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira medida provisória que reabre o prazo de adesão aos regimes de previdência complementar dos três Poderes da República.

O prazo, que havia se encerrado em 2018, será reaberto até o dia 29 de março deste ano, segundo o texto aprovado nesta quarta-feira.

A MP foi editada, segundo justificativa do governo que acompanha a proposta, devido ao número “diminuto” de servidores que aderiram aos fundos de pensão dos Poderes, conhecidos como Funpresp.

A lei que estabeleceu o Funpresp foi aprovada em 2012, e estabelecia, na ocasião, um prazo de 24 meses para a adesão ao novo regime. Encerrado o prazo em 2015, foi aprovada uma prorrogação, em 2016, por mais 24 meses.

A MP segue para análise do Senado.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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