February 19, 2019 / 8:19 PM / 3 months ago

Câmara confere urgência a projeto que susta decreto de Bolsonaro sobre informações secretas

Plenário da Câmara dos Deputados 19/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, com mais de 300 votos, o regime de urgência a um projeto que susta decreto do governo que muda as regras de classificação de informações secretas e ultrassecretas um dia após a demissão do primeiro ministro do governo, e na véspera da entrega da reforma da Previdência ao Legislativo.

Por 367 votos a 57, e 3 abstenções, deputados conferiram urgência a projeto que susta o decreto do governo que traz a possibilidade de servidores comissionados, dirigentes de autarquias e de empresas públicas, entre outros, determinarem o sigilo de dados.

Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro demitiu Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, após crise que se arrastou por uma semana envolvendo irregularidades em campanhas do PSL e acusações entre o ex-ministro, Bolsonaro e o filho do presidente, o vereador fluminense Carlos Bolsonaro (PSC).

Tudo isso em meio à expectativa de apresentação do texto da reforma da Previdência na quarta-feira, com a possibilidade de o presidente levar o texto pessoalmente à Câmara.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisará, após passar por duas comissões da Câmara, de no mínimo 308 votos, de 513, em dois turnos de votações em plenário, para então ser aprovada pela Casa e seguir ao Senado.

A Câmara pode votar, ainda nesta terça-feira, emendas a projeto que torna automática a inclusão dos cidadãos no chamado cadastro positivo. A Casa já havia aprovado o texto-base da proposta em maio de 2018, mas ainda está pendente a análise dessas emendas, destacadas para votações separadas.

Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Alexandre Caverni

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