February 25, 2019 / 11:04 PM / in 6 months

Proposta para BPC na reforma da Previdência deve ser flexibilizada com baixo impacto fiscal

BRASÍLIA (Reuters) - A proposta do governo de Jair Bolsonaro de restringir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo apenas para idosos a partir de 70 anos de idade tem gerado forte resistência entre parlamentares e deve ser objeto de flexibilização na reforma da Previdência, ainda que do ponto de vista fiscal a mudança não seja tão relevante.

Plenário da Câmara dos Deputados 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Hoje, o BPC garante a transferência de um salário mínimo aos que têm acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade —renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Com a reforma, outro critério a ser cumprido para requerimento do benefício será um patrimônio familiar inferior a 98 mil reais. A partir daí, as regras de acesso continuarão as mesmas para os deficientes, mas mudarão para os idosos. Com 60 anos eles já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de 400 reais. Somente a partir dos 70 anos o montante pulará para um salário mínimo, hoje em 998 reais.

O pesquisador-chefe do Instituto Mercado Popular, Carlos Góes, estimou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na prática reduz o que o beneficiário receberá entre 60 e 69 anos em 5 por cento do total, uma vez que a PEC começa a distribuir o BPC mais cedo.

“Não é uma perda substancial, mas é uma perda real que talvez seja significativa para esses idosos que estão em situação de maior vulnerabilidade”, disse. “Se o novo benefício ficasse em cerca de 420 reais, um pouco mais do que isso, não haveria perda real em relação ao modelo que tem atualmente.”

Ele ponderou que há muita evidência empírica corroborando a eficácia do BPC em amenizar os efeitos da pobreza e que, por isso, qualquer mudança nesse programa tem que ser muito bem pensada.

Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, as novas regras para o BPC inclusive não farão o governo poupar no curto prazo. É a limitação do abono salarial aos que ganham até um salário mínimo, ante dois salários mínimos atualmente, que garantirá a economia na frente de assistência da reforma, calculada pela equipe econômica em 41,4 bilhões de reais em quatro anos e 182,2 bilhões de reais em 10 anos.

“No caso do BPC está agregado aí a questão do abono. Se você colocar só o BPC na verdade para nós em quatro anos é deficitário”, afirmou Marinho. “Quando a gente agrega a questão do abono aí ganha”, acrescentou.

Independentemente dos benefícios fiscais com a investida, uma fonte parlamentar com trânsito no Planalto e entre a equipe econômica foi enfática ao dizer que não há possibilidade de a reforma avançar sem a modificação desse desenho.

Falando em condição de anonimato, a fonte pontuou, inclusive, que o governo deveria ter se reunido com o comando da Câmara dos Deputados e com o do Senado antes de submeter a proposta ao Congresso para evitar o desgaste com esse tópico.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que o BPC não inviabiliza o sistema previdenciário, mas que as mudanças no benefício pretendidas pelo governo podem inviabilizar a aprovação da reforma.

“Isso aí vai ser retirado. O governo não fará cavalo de batalha nessa matéria”, afirmou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que foi assessor econômico de Ciro Gomes na disputa presidencial e que tem conversado com a equipe de Marinho sobre a PEC.

A ideia de instituir um sistema fásico para o BPC partiu dos irmãos Abraham e Arthur Weintraub, apresentados a Bolsonaro há tempos pelo secretário-executivo da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Hoje, Abraham é secretário-executivo da Casa Civil.

Os Weintraub, contudo, queriam que o BPC começasse a ser pago ainda mais cedo, aos idosos a partir de 55 anos, e que o valor inicial partisse de 600 reais, evoluindo até chegar ao salário mínimo.

Com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, Lisandra Paraguassu e Anthony Boadle

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