February 26, 2019 / 7:31 PM / 9 months ago

Bancada do DEM defende que reforma da Previdência não prejudique os mais pobres

BRASÍLIA (Reuters) - Em sua primeira reunião do ano sobre a reforma da Previdência, a bancada do DEM se definiu a favor da proposta como um “fator essencial” para a economia brasileira, mas se posicionou por unanimidade contra medidas que prejudiquem os mais pobres.

Plenário da Câmara dos Deputados 25/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Segundo texto divulgado pela assessoria da liderança do partido, precisam passar por mais avaliações as mudanças nos benefícios assistenciais e também nas regras de aposentadoria rural, entre outros pontos.

“Não dá para colocar no mesmo balaio quem trabalha na roça, com enxada, e quem trabalha no ar condicionado. Temos que ter um olhar diferenciado à essa parcela da população”, diz o líder do partido, Elmar Nascimento (BA), no texto, segundo o qual “há dúvidas no colegiado se os benefícios esperados com essas alterações justificam o impacto que essas pessoas sofrerão”.

O DEM tem três ministros no governo do presidente Jair Bolsonaro: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). Além disso, o partido tem os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP).

Para os deputados do DEM, o regime de capitalização a ser enviado ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar pode ser deixado para um outro momento, “para que o debate sobre o modelo a ser adotado seja compatível com a realidade da população brasileira”, diz a nota da assessoria.

Durante a reunião desta terça, integrantes da bancada questionaram ainda alterações na Previdência de professores e reafirmaram sentimento que tem permeado diversas bancadas da Câmara: a urgência do envio, pelo governo, da proposta que trata de alterações nas regras de aposentadoria dos militares.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma restringe a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo apenas a idosos a partir de 70 anos. Com 60 anos eles já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de 400 reais, e somente a partir dos 70 anos o montante pulará para um salário mínimo, hoje em 998 reais.

Nas regras atuais, o BPC garante a transferência de um salário mínimo aos que têm acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade —renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

No caso da aposentadoria rural, a reforma enviada pelo governo iguala as idades mínimas de aposentadoria rural para homens e mulheres, aos 60 anos, e a contribuição mínima passa a ser de 20 anos. Hoje, trabalhadoras rurais podem se aposentar aos 55 e o tempo de contribuição é de 15 anos.

Uma fonte com trânsito no Planalto e entre a equipe econômica foi enfática ao dizer que não há possibilidade de a reforma avançar sem a modificação desse desenho.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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