February 27, 2019 / 1:11 AM / 6 months ago

Fux rejeita pedido de ministro do Turismo para foro no STF e suspensão de investigação em MG

Ministro do STF Luiz Fux 08/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou pedido apresentado pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para suspender investigação feita pelo Ministério Público de Minas Gerais que tem como objetivo apurar eventuais irregularidades com a distribuição de recursos públicos para custear candidaturas do PSL naquele Estado.

O ministro, que foi presidente do PSL mineiro e deputado federal mais votado no Estado, teria patrocinado um esquema de candidaturas-laranjas, todas abastecidas com recursos do PSL, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Ele nega irregularidades.

Levando em consideração pareceres da Procuradoria-Geral da República, Fux considerou que os atos que estão sendo investigados não são pertinentes ao exercício do mandato de deputado federal, como alegou Álvaro Antônio em seu pedido, mas dizem respeito especificamente ao processo eleitoral do ano passado, de modo que não cabe ao Supremo cuidar do caso. A investigação do MP de Minas está a cargo da promotoria eleitoral.

“A presente reclamação revela-se manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes deste Supremo Tribunal Federal, que afastam a competência originária desta corte para o processo e julgamento de crimes não relacionados ao exercício do mandato parlamentar”, afirma Fux em sua decisão.

Na semana passada, Gustavo Bebianno, que era presidente nacional do PSL durante a campanha e também foi envolvido em denúncias de irregularidades no processo eleitoral, foi demitido do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência em meio a atritos com Carlos Bolsonaro, um dos filho do presidente Jair Bolsonaro.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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