February 27, 2019 / 11:27 AM / 19 days ago

Bolsonaro revoga decreto que delegava definição de sigilo a comissionados

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília 19/02/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro revogou na noite de terça-feira um decreto assinado no final de janeiro pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão que delegava a funcionário comissionados a definição sobre sigilo de dados.

Em decreto divulgado na noite de terça e publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, Bolsonaro revogou a medida que mudava as regras de classificação de informações secretas e ultrassecretas para permitir que servidores comissionados, dirigentes de autarquias e de empresas públicas, entre outros, pudessem determinar o sigilo de dados.

Na semana passada o decreto, que alterava a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), sofreu uma derrota na Câmara dos Deputados, quando os parlamentares aprovaram a suspensão de parte do decreto, assinado por Mourão quando estava no exercício da Presidência, pois Bolsonaro estava internado para passar por uma cirurgia.

A suspensão do decreto teria ainda de passar pelo Senado.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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