March 8, 2019 / 5:58 PM / 2 months ago

Serra pede a Guedes detalhamento de como PEC da Previdência renderia economia de R$ 1,1 trilhão

José Serra em Brasília 06/10/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou na quinta-feira um requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, em que pede o detalhamento dos cálculos feitos pelo governo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência para se chegar a uma potencial economia de 1,1 trilhão de reais em 10 anos, na hipótese de a matéria ser aprovada sem alterações.

Serra quer ter acesso à “memória de cálculo das estimativas de impacto fiscal líquido apresentadas pela tabela da Exposição de Motivos que acompanhou a mencionada PEC”. Na justificativa, o senador —que foi ministro do Planejamento do governo Fernando Henrique Cardoso— disse que a medida tem por objetivo dar “maior transparência” ao debate da reforma.

No requerimento, o senador afirmou que a resposta às informações devem explicitar separadamente as hipóteses e as premissas adotadas referentes a cada um dos cinco itens relacionados a seguir: a Reforma do Regime Geral da Previdência Social (RGPS); a Reforma do Regime Própria de Previdência Social (RPPS da União); mudanças das alíquotas no RPPS da União; mudanças das alíquotas no RGPS; e assistência fásica e focalização do abono salarial.

Quando apresentou a PEC da Previdência, o governo calculou que a maior economia viria com a reforma do RGPS, dos trabalhadores da iniciativa privada. Com as alterações de regras nessa frente, serão poupadas 715 bilhões de reais em 10 anos. Como estruturada, a PEC também prevê economia maior de recursos com corte de benefícios assistenciais (182,2 bilhões de reais) do que com mudanças nas regras para servidores públicos (173,5 bilhões de reais). [nL1N20F1UJ]

Na prática, Serra quer saber como o governo chegou a esses números de economia.

Após ser encaminhado pelo Senado ao ministério, o pedido de informações de Serra a Guedes terá 30 dias para ser respondido. Em caso de negativa nesse período de resposta, o ministro poderá ficar sujeito a responder por crime de responsabilidade, conforme a Constituição.

Reportagem de Ricardo Brito

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