March 15, 2019 / 8:44 PM / 8 months ago

Parlamentares apresentam projetos para "reverter" decisão do STF sobre Justiça Eleitoral poder julgar corrupção

Vista do prédio do Congresso Nacional 13/03/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - Parlamentares anunciaram a apresentação de projetos com o objetivo de reverter a decisão da véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em casos relacionados a caixa dois de campanha eleitoral, devem ser conduzidos pela Justiça Eleitoral.

Essa decisão do STF, tomada em apertada votação por 6 votos a 5 e alvo de fortes críticas, é considerada a maior derrota da operação Lava Jato, que completa 5 anos no domingo. Integrantes da força-tarefa defendiam que essas apurações pudessem ser conduzidas pela Justiça Federal, que dizem ser mais vocacionadas para investigar crimes como corrupção, e que a mudança poderá ter impacto em apurações em curso.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), apresentou projeto para manter esse tipo de investigação a cargo da Justiça comum. Segundo Olimpio, do partido do presidente Jair Bolsonaro, o projeto vai garantir o combate ao crime organizado, evitando a impunidade.

“Essa alteração proposta vem de encontro à vontade do titular do poder, o povo brasileiro, pois possibilita que operações contra a corrupção e o crime organizado cometidos, como por exemplo a denominada operação Lava Jato sejam devidamente garantidas e sejam julgadas pela Justiça competente de modo a evitar possíveis impunidades”, disse o senador, em nota divulgada pela assessoria de imprensa.

Deputados federais do Podemos também apresentaram projetos com o mesmo objetivo. “O Brasil avançou nos últimos anos. Não vamos permitir que o país retroceda um milímetro no combate à corrupção”, disse em nota a deputada Renata Abreu (SP), presidente nacional do partido.

Na semana que vem, a bancada do Podemos pretende se reunir com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na sessão do STF de quinta-feira, Dodge chegou a cogitar a ideia de avaliar com o Congresso Nacional uma medida para alterar a legislação sobre o assunto.

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