March 29, 2019 / 5:40 PM / 6 months ago

Toffoli diz que presidentes de Poderes apresentarão pacto republicano depois da Páscoa

Presidente do Supremo, Dias Toffoli 03/10/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta sexta-feira que os chefes dos Poderes da República assinarão e apresentarão à sociedade um pacto republicano depois do feriado da Páscoa, e afirmou que o documento tratará de temas do interesse da população.

“Tenho sempre falado da importância da independência dos Poderes, mas da necessidade de harmonia. Penso que nós estamos chegando nesse momento e estamos discutindo o pacto republicano, que é uma assinatura de temas importantes para a sociedade pelos chefes de Poder —presidente da República, presidente do Senado, presidente da Câmara e o presidente do Supremo”, disse Toffoli a jornalistas em São Paulo.

“Nós devemos finalizar e assinar. Depois da Páscoa devemos ter esse texto assinado”, acrescentou, sem dar mais detalhes sobre o teor do documento, nem sobre quais temas serão tratados nele.

O presidente do Supremo, que é o chefe do Poder Judiciário do país, defendeu ainda a necessidade de se retirar do texto da Constituição algumas matérias previdenciárias e tributárias para reduzir a judicialização nesses assuntos e o número de processos ligados a esses temas que tramitam no STF.

“Há muitos casos previdenciários e tributários no Supremo, porque há muito texto na Constituição tratando dessas matérias. Se tirar e diminuir a quantidade de artigos que tratam desses temas, menos judicialização teremos. Por isso que eu tenho dito sempre, nós precisamos destravar o Brasil”, disse o ministro.

“Quando tudo vai parar no Judiciário, há um fracasso das outras mediações que a sociedade tem que ter”, avaliou o ministro, que acrescentou que conversou sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O governo do presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência e, no âmbito da matéria, há a proposta de retirar alguns temas previdenciários do texto constitucional, o que facilitaria mudanças futuras, já que o número de votos no Parlamento para alterar a Constituição é maior do que para aprovar projetos de leis.

A chamada desconstitucionalização de normas da Previdência, no entanto, deve ter dificuldades de passar no Parlamento, pois líderes de partidos do chamado centrão e de outras legendas assinaram nesta semana uma nota em que se colocam contra a retirada generalizada de assuntos previdenciários da Constituição. Somadas, as bancadas dos partidos cujos líderes assinaram a nota têm 278 deputados.

A Câmara tem 513 parlamentares e, para se aprovar uma PEC, são necessários os votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos de votações. Posteriormente, a matéria tem de ir também ao Senado, onde é preciso o apoio de 49 senadores também em dois turnos.

Por Eduardo Simões

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