April 2, 2019 / 7:30 PM / 16 days ago

Mudanças no BPC e na aposentadoria rural não sobrevivem à comissão especial, diz Maia

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que as mudanças propostas na reforma da Previdência para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a aposentadoria rural não devem “sobreviver” à discussão e votação na comissão especial sobre o tema.

O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Rodrigo Maia, no Congresso, em Brasília 20/02/2019 REUTERS/Adriano Machado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que deve analisar a admissibildade da matéria.

“Acho que se a gente tivesse condição, a maioria já tirava na CCJ o BPC e a aposentadoria rural”, disse Maia a jornalistas. Para o presidente da Câmara, suprimir questões de mérito na comissão de admissibilidade, no entanto, “é um precedente perigoso”.

“Mas eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes e partidos, o BPC e aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma”, acrescentou. “É só uma questão de tempo.”

O deputado relatou já ter avisado o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o sistema de capitalização proposto pelo governo, da forma como está, não deve contar com votos favoráveis. O presidente da Câmara, que se diz favorável à capitalização, calcula que deve ser aprovado um sistema “híbrido”.

“A questão da capitalização, eu disse ao ministro Paulo Guedes, do jeito que está colocado, não vai passar”, afirmou Maia. “Porque está dando a impressão aos parlamentares que o sistema é igual ao sistema chileno. O sistema chileno não vai ser aprovado aqui na Câmara dos Deputados.”

“Agora um sistema híbrido, onde você garanta uma tenda mínima, até, sei lá, 5 ou 6 salários mínimos, talvez possa ser bem aceito pelo Parlamento”, completou. “Ele puro é muito difícil .”

Maia defendeu ainda que alguns temas —como direitos fundamentais dos trabalhadores— precisam estar garantidos na Constituição, mas há pontos que podem, sim, ser retirados da Carta Magna e tratados por meio de lei complementar.

“Não dá também para a gente engessar um sistema que a gente sabe que daqui a dez anos a expectativa de vida já mudou, a sobrevida já mudou, o cálculo atuarial já mudou.”

Segundo o presidente da Câmara, a comissão especial deve se debruçar sobre temas como a possibilidade de uma transição para funcionários públicos que ingressaram na carreira antes de 2003, aposentadoria especial para professores e policiais militares, e a constitucionalidade da progressividade da alíquota, além da idade mínima e da transição no Regime Geral.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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