April 2, 2019 / 11:56 PM / 6 months ago

Senado deve modificar PEC do Orçamento impositivo em votação prevista para quarta-feira

BRASÍLIA (Reuters) - Líderes de bancadas do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), fecharam acordo para quebrar os prazos de tramitação da PEC do chamado Orçamento impositivo e votá-la na quarta-feira.

Plenário do Senado 20/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

O consenso entre os envolvidos na negociação prevê ainda algumas alterações no texto, o que vai forçá-lo a tramitar novamente na Câmara após a votação no Senado.

“Eu agradeço a presença de Vossa Excelência”, disse Alcolumbre a Maia, que compareceu pessoalmente ao plenário do Senado para o anúncio do acordo.

“Por determinação dos Líderes, nós votaremos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC do Orçamento impositivo. E, no final do dia, se Deus permitir, entregaremos ao Brasil uma proposta que tem responsabilidade fiscal, responsabilidade social e é, sem dúvida, o início do tão sonhado pacto federativo”, afirmou o presidente do Senado.

Votada na última semana pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União.

Segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foram realizadas duas reuniões nesta terça com o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e chegou-se ao denominador comum que implica na retirada de alguns trechos da proposta, no estabelecimento de um escalonamento da meta de recursos a serem executados, e ainda a inclusão, no texto constitucional, de dispositivo que obriga as bancadas a repetirem as emendas até que as obras em questão sejam concluídas.

“Acho que foi um bom acordo, na realidade foi um bom acordo”, disse Bezerra à Reuters. “O Senado se afirmou como Casa revisora. E o governo, nesta revisão, conseguiu ver atendidas algumas das suas demandas”, afirmou o líder do governo.

“Se chegou a um acordo pelo percentual de 0,8 por cento no próximo ano e de 1 por cento no ano subsequente”, explicou Bezerra, quando anunciava o acordo no plenário.

“E uma outra preocupação que foi colocada também pelo governo é que se pudesse constitucionalizar a questão relativa às famosas ‘emendas janelas’, ou seja, o dispositivo que obriga as bancadas a repetirem as emendas até as obras serem concluídas”, afirmou.

Pelo texto aprovado por deputados, as emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal que deverão ser executadas obrigatoriamente se referem a programações de caráter estruturante até o montante global de 1 por cento da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior ao da elaboração do Orçamento.

Ao deixar o plenário do Senado, Maia afirmou que “o mais importante” estava garantido no acordo fechado com senadores, que é “restabelecer a prerrogativa do Congresso Nacional nas ações do investimento, nas ações finalísticas”.

“Está preservado, é um acordo, que acho, que atende a todos”, comentou o presidente da Câmara.

Para ele, o escalonamento em duas etapas é uma decisão do Senado a ser respeitada, e posteriormente discutida na Câmara quando a proposta voltar à Casa.

Maia calcula que a PEC deve levar algumas semanas entre os deputados até retornar a Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, para sua promulgação.

Segundo Bezerra, o acordo de fato atende aos anseios da Câmara por manter a “impositividade das ações finalísticas”, o que garante a execução das emendas.

“Mas o governo tem sempre o dispositivo do contingenciamento”, lembrou o líder.

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