April 3, 2019 / 8:52 PM / 5 months ago

CCJ do Senado aprova PEC do Orçamento impositivo, que pode ser votada ainda nesta 4ª em plenário

Plenário do Senado 27/06/2014 REUTERS/Jorge Silva

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC do chamado Orçamento impositivo, que deve ser votada ainda nesta quarta-feira, segundo acordo selado entre líderes de bancada, o governo e os presidentes das duas Casas Legislativas.

O acordo também previa alterações na proposta, que deve voltar à Câmara dos Deputados quando tiver sua tramitação encerrada no Senado.

As mudanças envolvem a fixação de um escalonamento da meta de recursos a serem executados, e ainda a inclusão de dispositivo que obriga as bancadas a repetirem as emendas até que as obras em questão sejam concluídas.

Votada na última semana pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União.

O texto anteriormente aprovado por deputados previa que as emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal a serem executadas obrigatoriamente referem-se a programações de caráter estruturante até o montante global de 1 por cento da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior ao da elaboração do Orçamento.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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