April 4, 2019 / 12:02 AM / 7 months ago

Guedes admite que Congresso mude reforma da Previdência, mas renova apelo por economia robusta

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu nesta quarta-feira que o Congresso poderá mudar a reforma da Previdência em pontos considerados sensíveis, mas renovou o apelo por uma economia robusta o suficiente para abrir caminho para o sistema de capitalização.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, responde a parlamentares na CCJ 03/04/2019 REUTERS/Adriano Machado

Numa audiência pública marcada por momentos de embate com a oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde a reforma ainda engatinha, Guedes afirmou em diversos momentos que caberá aos parlamentares decidir o que querem manter na Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Diante da “sensibilidade social” do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural, o governo não quer travar briga para fazer valer sua vontade, apontou o ministro.

“Se isso (retirada das mudanças para BPC e rural) for realmente vontade do Congresso, isso deve ser feito”, afirmou. “Não achamos que devemos transformar isso em batalha campal.”

Sobre a necessidade de novas regras para a Previdência não demandarem mais alteração na Constituição —outra medida que consta na reforma do governo de Jair Bolsonaro—, Guedes avaliou que o modelo atual é uma jabuticaba, já que nenhum outro país no mundo tem os parâmetros das aposentadorias no texto constitucional.

Ele defendeu que permitir que novas mudanças sejam feitas via projeto de lei complementar, como quer o governo, beneficiaria todos os espectros políticos, já que os governantes em questão teriam mais facilidade para implementar suas propostas —seja para afrouxar ou apertar as regras então vigentes.

Mesmo assim, Guedes também afirmou que caberá aos parlamentares abraçar ou não essa proposta. “Se os senhores não aprovarem, os parâmetros continuam na Constituição”, disse.

Na semana passada, líderes de 13 partidos —incluindo MDB, DEM, PSDB, PP, PR e PSD— divulgaram documento no qual afirmaram que atuariam para tirar do texto da reforma da Previdência as mudanças nas regras da aposentadoria rural e no BPC. [nL1N21D11X]

Os líderes também afirmaram que o grupo de partidos não permitiria a “desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país”.

SACRIFÍCIO PELA CAPITALIZAÇÃO

Por outro lado, Guedes foi bastante enfático ao reforçar que a PEC deve render uma economia de pelo menos 1 trilhão de reais para que o novo sistema de capitalização possa ser lançado, salvando gerações futuras do sistema de repartição, que ele considera inviável diante da evolução demográfica.

Na PEC, o governo incluiu uma autorização para criar o sistema de capitalização, que demandará um projeto de lei complementar a ser aprovado pelo Congresso para efetivamente ser implementado.

No sistema de capitalização, cada trabalhador contribui para uma conta individual e retira daí os proventos de sua aposentadoria. Descontado do salário, o dinheiro é administrado por gestores em fundos de pensão.

No atual sistema de repartição, as contribuições dos trabalhadores na ativa são utilizadas para bancar os benefícios dos aposentados. O modelo está em crescente desequilíbrio devido ao envelhecimento acelerado da população e ao fato de as famílias terem cada vez menos filhos.

Na visão do ministro, a introdução da capitalização, junto com o fim de encargos trabalhistas para empregadores, impulsionará o crescimento econômico do país.

Após parlamentares da oposição criticarem, fora dos microfones, o Chile como modelo a ser perseguido, o clima esquentou no colegiado. Guedes rebateu que o Chile tem 26 mil dólares de renda per capita, quase o dobro do Brasil, e ironizou ao dizer que a Venezuela estaria melhor.

A sessão, que já havia sido iniciada com questionamentos da oposição sobre a possibilidade de réplicas e tréplicas ao ministro, ganhou então contornos mais tensos.

Visivelmente contrariado, Guedes recomendou que os parlamentares que o questionavam “embarcassem no avião” que teria como destino a situação fiscal de Estados como o Rio de Janeiro.

Sob palmas de aliados e gritos da oposição —alguns integrantes do plenário chegaram a levantar cartazes contra a reforma—, o ministro provocou seus críticos: “Fala mais alto do que eu”.

Diante dos ânimos acirrados, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), chegou a dizer que a comissão não era “briga de rua”, pedindo tranquilidade e serenidade aos presentes.

Os mercados reagiram mal ao clima tenso na CCJ. O dólar abandonou a queda de mais cedo e passou a subir, fechando em alta. Os juros futuros <0#DIJ:> também avançaram, enquanto o principal índice das ações brasileiras caiu quase 1 por cento. [nL1N21L1LO] [nL1N21L195] [nL1N21L1JN]

Pacificado o clima, o ministro defendeu que no passado o Chile era frágil e financeiramente quebrado e, com a introdução da capitalização, passou a ter a maior renda per capita da América Latina.

Ele disse ainda que a instituição de uma camada nocional na capitalização pode ser uma solução para garantir o salário mínimo aos trabalhadores que não conseguirem poupar o suficiente para assegurá-lo por conta própria.

Isso se daria por meio de um imposto de renda negativo, que funcionaria como se fosse uma bolsa.

“Um sistema de capitalização pode sempre colocar camada adicional de repartição... O salário é mil e a capitalização só levou a 800 (reais)? Problema nenhum, você vira e fala: imposto de renda negativo. Quem ganha muito paga mais, quem ganha menos do que nós estabelecemos recebe o imposto de renda negativo e vai ter o salário mínimo. Chama-se o sistema nocional”, argumentou.

“Não vai passar nada que seja capitalização seca”, pontuou Guedes em outro momento.

Aos parlamentares, Guedes defendeu que a atual proposta do governo busca combater desigualdades e privilégios, com a introdução de alíquotas de contribuição maiores para os que ganham mais e menores que as atuais para os que ganham menos.

O ministro também afirmou que o sistema como estruturado hoje abre espaço para que a aposentadoria média no Legislativo seja 20 vezes maior que a aposentadoria média do INSS, chegando a 28 mil reais.

SEGUNDO ROUND

Depois de mais de 4 horas de sessão, houve novo entrevero na audiência, com deputados da oposição interpelando o ministro enquanto ele defendia a transição prevista para os trabalhadores se enquadrarem nas novas regras propostas pelo governo.

Guedes então elevou o tom e disse que a responsabilidade de tomar medidas para endireitar as contas públicas era, no fim das contas, do Congresso.

“O leque de escolha está todo na frente de vocês, se a reforma for forte, é possível pensar num futuro diferente para os filhos. Se for fraca, vira uma reforma tipo essas que foram feitas e daqui a três anos vocês estarão reunidos de novo”, disse.

“Acabou esse governo, eu fui embora, vocês estarão aqui fazendo outra reforma. A escolha é totalmente de vocês, quem vota são vocês não sou eu”, acrescentou.

Após ser bastante questionado na audiência sobre eventual taxação de dividendos e corte de subsídios como medidas para o equilíbrio fiscal, ele perguntou por que a oposição não endereçou esses temas em seus “18 anos no poder”, também afirmando que o governo irá se debruçar sobre reforma tributária e renúncias fiscais após vencida a etapa da Previdência.

EMBATE FINAL

Após mais de 6 horas, o presidente da CCJ, Felipe Francischini, decidiu encerrar a audiência antes do esperado, enquanto alguns parlamentares ainda estavam na fila de perguntas, depois de o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) ter afirmado que Guedes seria “tigrão” para cortar direitos dos trabalhadores, mas “tchutchuca” para mexer em privilégios de banqueiros e ricos.

Fora do microfone, o ministro da Economia se indignou e disse que não aceitaria insultos. Um grande tumulto se formou entre apoiadores e críticos de Guedes dentro do plenário da comissão.

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