April 4, 2019 / 12:58 PM / 2 months ago

Toffoli retira da pauta do STF julgamento sobre prisão em segunda instância

Dias Toffoli durante sessão do STF 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, retirou da pauta da Corte o julgamento de ação sobre a prisão de condenados em segunda instância, que estava agendado para a próxima semana, acatando pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informou o gabinete do ministro nesta quinta-feira.

A pauta de julgamentos previstos para o primeiro semestre deste ano, divulgada em dezembro de 2018, previa para 10 de abril o julgamento da possibilidade de se determinar a prisão de condenados em segunda instância sem direito a recurso.

A ação tem implicação direta no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril de 2018 após condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas que ainda tem recursos pendentes de julgamento no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Toffoli decidiu retirar o tema da pauta do STF após pedido da OAB, que é autora de uma das ações sobre o tema. De acordo com a OAB, o pedido foi feito argumentando que a nova diretoria da entidade tomou posse recentemente e ainda precisa se inteirar de todos os aspectos envolvidos no caso.

O atual entendimento do Supremo sobre o tema, firmado em 2016, permite a prisão dos presos condenados por órgão colegiado de tribunais com trânsito em julgado. Contudo, não se sabe se a corte mudará esse entendimento diante de mudanças em sua composição e pelo fato de o caso nunca ter sido apreciado numa ação de constitucionalidade em plenário.

No final de dezembro, Toffoli derrubou liminar que havia sido concedida pelo ministro Marco Aurélio, relator das ações sobre a prisão em segunda instância, que mandava soltar todos os condenados nesta situação, medida que poderia liberar Lula da prisão. Marco Aurélio vinha se queixando de a ação que relata do assunto nunca ter sido colocada na pauta do plenário.

Por Lisandra Paraguassu e Pedro Fonseca

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