April 5, 2019 / 10:10 PM / 13 days ago

Governo vê clima favorável para Previdência na CCJ, mas oposição promete fazer barulho

BRASÍLIA (Reuters) - A próxima semana pode dar uma mostra de como pode ser a votação da reforma da Previdência da CCJ: enquanto o governo prevê um clima favorável, mas intensificará seus esforços de articulação, a oposição promete fazer barulho ao questionar a constitucionalidade da matéria.

Deputado Major Vitor Hugo 02/04/2019 REUTERS/Adriano Machado

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), promete atenção redobrada e um esforço para conversar pessoalmente com líderes de bancada e coordenadores partidários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma.

Vitor Hugo avalia que há um clima “muito favorável” na comissão e que a proposta já conta com aproximadamente 40 votos, de um total de 66. Diferente do quórum exigido no plenário da Câmara, a PEC precisa apenas da maioria simples na CCJ para ser aprovada

“Então a estratégia é se aproximar dos líderes, e ver se eles têm, quais são as angústias que eles têm para entregar todos os votos”, disse o líder à Reuters.

“Tenho conversado com líderes de vários partidos... para sentir qual o clima deles, quantos votos querem entregar para a admissibilidade na CCJ”, relatou. “E o clima está muito favorável.”

O líder tem a intenção, ainda, de conversar com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), para que seja adotado um procedimento que impeça o ocorrido na audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta-feira, quando ele foi alvo de uma saraivada de comentários críticos da maioria dos deputados inscritos para falar.

“Então eu vou propor ao Felipe que a gente faça algo que dê a chance para um contraditório melhor e imediato... Para que a gente procure equilibrar o jogo entre quem é contra e quem é a favor.”

A oposição, por sua vez, não deve deixar barato. Ainda que em menor número na comissão, e no plenário da Câmara, promete manter o embate e os questionamentos.

A bancada do PT já prepara um voto em separado questionando justamente a constitucionalidade da PEC apresentada pelo governo.

“Esse voto em separado desconstitui a tese da jurisdicidade dessa PEC”, disse o vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE).

“A Comissão de Constituição e Justiça não pode votar uma PEC que desconstitucionaliza, o nome da comissão já está dizendo. Aprovar uma PEC que desconstitucionaliza é enterrar um dos principais e mais fortes objetivos da CCJ da Câmara”, argumentou.

A oposição tem batido muito na tecla de que a PEC retira do texto constitucional uma série de previsões, deixando essas definições para leis complementares posteriores, o que fragilizaria, na opinião desses deputados e de alguns juristas, as garantias relacionadas à aposentadoria.

O governo argumenta, no entanto, que a proposta foi elaborada com base em premissas constitucionais.

De acordo com o Guimarães, o voto em separado tem sido estudado dentro da bancada do PT, mas a ideia é que a estratégia seja acordada “com toda a oposição”.

O vice-líder da Minoria questiona também a estimativa de Vitor Hugo, de 40 votos favoráveis à matéria na CCJ, e diz que a votação na comissão é “totalmente imprevisível”.

“O governo está fazendo bravata. Quem assistiu a audiência do Paulo Guedes, nem defensor ele tinha lá”, afirmou Guimarães, acrescentando que a oposição terá na CCJ “seus principais quadros no pelotão de frente”.

E aproveitou para alfinetar, dizendo que os “velhos políticos” não podem dar um “cheque em branco” a um governo que critica a chamada velha política.

O relatório sobre a admissibilidade da PEC deve ser apresentado na próxima terça-feira, pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A votação, no entanto, só deve ocorrer no dia 17, já que deve ser concedido prazo de vista.

Depois da análise da admissibilidade na CCJ, a PEC ainda precisará ser avaliada por uma comissão especial e só então seguirá ao plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada. Se for aprovada pela Câmara, a proposta ainda precisa tramitar no Senado.

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