April 12, 2019 / 3:34 PM / 4 months ago

PEC do Orçamento impositivo pode ser votada semana que vem na CCJ, mas calendário da Previdência é mantido

BRASÍLIA (Reuters) - A PEC do Orçamento impositivo tem grandes chances de ser votada na próxima segunda-feira na CCJ da Câmara, afirmaram duas fontes, mas o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), pretende manter a votação da reforma da Previdência na terça-feira.

REUTERS/Paulo Whitaker

A pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não foi formalizada, mas Francischini já foi avisado da intenção de parlamentares, principalmente do chamado centrão, de votarem a PEC que torna o Orçamento mais impositivo. O presidente da CCJ deve dar uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira.

De acordo com o líder do Podemos, José Nelto (GO), já há acordo entre líderes para a votação do Orçamento impositivo.

“A gente está pautado já para votar a PEC do Orçamento impositivo na segunda-feira, já há um entendimento entre as lideranças”, disse Nelto à Reuters.

“E terça- feira vamos debater na CCJ (a reforma). Vamos tentar um acordo para votar”, acrescentou.

Para o líder, não há problema se o debate sobre a Previdência se estender e empurrar a votação para a semana seguinte. “Claro que nos vamos votar, mas vamos votar sem debater?”.

Segundo uma das fontes, que conversou com o presidente da CCJ, a votação da PEC do Orçamento impositivo poderia ocorrer na segunda-feira, sem o risco de atrapalhar o calendário da reforma da Previdência, por se tratar de uma matéria que todos estão de acordo.

O parlamentar relatou que Francischini segue determinado a pautar o início da votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na terça-feira — o presidente vinha declarando a intenção de votá-la até a quarta-feira.

Postergar demais essa votação traz um risco para o governo, uma vez que a proximidade do feriado da Páscoa pode reduzir o quórum do Parlamento na quarta-feira e deixar a análise da admissibilidade para a semana seguinte. Para o parlamentar que falou sob a condição de anonimato, no entanto, é pouco provável que deputados deixem de comparecer a uma votação de um tema como a reforma da Previdência.

Uma outra fonte, que acompanha de perto as articulações na CCJ, pondera que centrão e oposição têm número suficiente para forçar uma votação da PEC do Orçamento. Por isso mesmo, tentar evitar o movimento seria dar murro em ponta de faca. Para essa fonte, a melhor saída seria negociar para uma votação do Orçamento impositivo atrelada à garantia da votação da reforma da Previdência na terça-feira.

Já aprovada pela Câmara, enviada ao Senado, e devolvida aos deputados, a PEC do Orçamento impositivo foi encarada como um recado de insatisfação do Parlamento em relação ao governo, principalmente por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto da PEC torna obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancada de Estados e do Distrito Federal, no montante de até 1 por cento da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior, mas foi alterado no Senado para estabelecer um escalonamento até que esse patamar seja atendido — em 2020 seria de 0,8 por cento, e 1 por cento no ano seguinte.

Mais cedo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a reforma da Previdência será colocada como primeiro item para votação na pauta da CCJ na próxima quarta-feira, dia 17. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Marinho afirmou que a informação foi passada pelo presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

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