April 16, 2019 / 10:08 PM / 5 days ago

Votação da Previdência segue incerta, presidente da CCJ decidirá nesta terça-feira

BRASÍLIA (Reuters) - Após acordo na véspera entre oposição, governo e centrão para deixar a análise da admissibilidade da PEC da Previdência na CCJ para semana que vem, o dia da votação seguia incerta na comissão, uma vez que o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), pretendia decidir sobre isso após o encerramento dos debates, mesmo que seguissem pela madrugada.

Presidente da CCJ, Felipe Francischini 03/04/2019 REUTERS/Adriano Machado

“Eu vou avaliar essa questão”, disse, questionado se a proposta será votada ainda nesta terça, na quarta-feira ou na próxima semana.

O acerto entre as lideranças fechado na segunda-feira previa que os discursos de parlamentares se encerrariam às 22h desta terça-feira, para serem retomados na manhã da quarta. Deputados passaram o dia discursando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e nos bastidores, as negociações corriam a todo vapor.

A oposição pleiteava mudanças no texto, assim como o centrão. Já o governo, que contou com a atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apesar dos atritos com o Planalto, trabalhava para agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Maia entrou na articulação —pedindo, inclusive, a deputados favoráveis à reforma que desistissem do seu direito de fala— para evitar que a capitalização pudesse ser limada do texto já nesta etapa.

Francischini anunciou que não pretendia cumprir o prazo das 22h sob o argumento que o PSOL não teria entrado no acordo, o que deve trazer mais tensão à já conturbada comissão.

Encerrada essa etapa, e a despeito do clima tenso que a esticada no horário pode gerar, o presidente da CCJ pretende suspender a reunião por 15 minutos para se reunir com coordenadores e líderes de bancada e tomar sua decisão sobre a votação da admissibilidade da reforma.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que firmou o acordo da véspera, disse que interessa ao governo manter o acordo, para uma boa convivência com a comissão. Admitiu, no entanto, que não se opõe a um encerramento das discussões nesta terça, mesmo que isso ultrapasse o horário combinado.

“Para o governo é interesse que passe (a discussão), a gente quer avançar na discussão”, disse.

De quebra, o presidente da CCJ também afirmou que o relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), não pretende, por ora, modificar o parecer já apresentado à comissão.

“Acabei de conversar com o relator. Até o momento, ele está mantendo o relatório do jeito que foi apresentado , não haverá modificação a priori”, afirmou. “No entanto, se houver alguma manifestação por parte de uma maioria aqui na comissão, a gente vai ter que avaliar isso. Até o momento não houve”, disse Francischini.

O presidente da CCJ admitiu, no entanto, a possibilidade de uma “retificação” no parecer. Dentre os pontos polêmicos que foram alvo de negociação nesta terça para que não sejam admitidos pela CCJ, estavam a capitalização, a desconstitucionalização de regras previdenciárias, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e alterações na aposentadoria rural.

Segundo fontes consultadas pela Reuters, ao centrão interessa retirar do texto a desconstitucionalização, enquanto a oposição centra seu fogo na capitalização, tema caro ao presidente da Câmara, que chegou a aparecer em reunião da Minoria com o centrão para negociar a manutenção do tema no texto.

Vitor Hugo aproveitou para dizer que a intenção do governo é “preservar o máximo do texto, para que haja a possibilidade lá na frente na comissão especial, de fazer todas as discussões de mérito”.

Segundo Francischini, a equipe técnica da CCJ avalia qual seria a solução mais rápida para a votação da reforma na comissão levando em conta os instrumentos obstrutivos à disposição da oposição em cada caso. Há algumas possibilidades na mesa: uma votação logo após o encerramento da discussão nesta terça, adentrando a madrugada, uma votação na quarta, ou ainda em uma nova reunião.

A diferença está em relação à quantidade de requerimentos que podem ser apresentados. Há também a ameaça de baixa do quórum na quarta-feira, uma vez que muitos dos deputados já haviam comprado suas passagens a partir das 12h, quando não haveria mais cobrança de presença na Casa.

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