April 17, 2019 / 11:00 PM / 4 months ago

Liberdade de expressão não é absoluta e não pode alimentar ódio, diz Toffoli

SÃO PAULO (Reuters) - A liberdade de expressão não é absoluta e não pode ser utilizada para alimentar o ódio e a intolerância, disse nesta quarta-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, durante discurso em que não citou a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de mandar uma revista retirar do ar uma reportagem relacionando Toffoli à Odebrecht.

Dias Toffoli, em sessão no STF 4/4/2018 REUTERS/Adriano Machado

Em discurso na Congregação Israelita Paulista (CIP), em São Paulo, Toffoli disse ainda que não se pode permitir que se instale o ódio na sociedade brasileira e, sem mencionar nomes, disse que há pessoas que tentam colocar o “ovo da serpente” em meio à população.

“A liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação. Essas situações representam a utilização abusiva desse direito”, disse Toffoli em seu discurso.

“Se permitirmos que isso aconteça, estaremos colocando em risco as conquistas alcançadas na Constituição de 1988”, acrescentou.

Na semana passada, dentro de um inquérito sigiloso, aberto de ofício por Toffoli para apurar notícias falsas e crimes contra a honra de ministros do Supremo, Moraes determinou que a revista Crusoé retirasse do ar uma matéria que aponta suposta ligação do presidente do STF à Odebrecht, sem indicar qualquer suposto crime que Toffoli teria cometido.

A abertura do inquérito e a decisão de determinar que a reportagem fosse retirada do ar, foram alvo de críticas de parlamentares e de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O inquérito sigiloso também gerou embates entre a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que chegou a anunciar o arquivamento da investigação, e Moraes, que rejeitou a medida e manteve o inquérito, agora prorrogado por Toffoli por 90 dias.

O presidente do Supremo disse ainda que a liberdade de expressão “deve ser exercida em harmonia com os demais direitos e valores constitucionais”.

“Tenho reiterado isso: o ódio não pode entrar na sociedade”, afirmou o ministro.

No evento na CIP, Toffoli criticou o fato de que, na avaliação dele, “tudo vai parar no Supremo” e disse que isso representa um fracasso de outros instrumentos de mediação da sociedade e que precisa ser repensado.

Ele defendeu, ainda, o papel que o STF desempenhou no país nos últimos anos, afirmando que, apesar de críticas, os caminhos adotados pela corte se mostraram corretos.

Ainda assim, o presidente do Supremo fez a avaliação de que é hora de o Judiciário se recolher para a política retomar o protagonismo.

“Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal exerceu papel decisivo na moderação de embates políticos. No entanto, tenho defendido que é o momento de o Judiciário voltar à sua função tradicional de julgar o passado, deixando a política conduzir o presente e o futuro do país”, defendeu.

“É preciso que a política volte a liderar o desenvolvimento do país. A política deve retomar o protagonismo na definição das políticas públicas”, acrescentou.

Toffoli, que não falou com jornalistas após participar do evento na CIP, foi alvo de um protesto de um pequeno grupo de pessoas que gritavam palavras de ordem contra o ministro e contra o Supremo, do lado de for a da CIP.

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