April 22, 2019 / 2:22 PM / 4 months ago

Governo anunciará pequenas mudanças na reforma da Previdência até 3a-feira, diz Marinho

BRASÍLIA (Reuters) - Pequenas mudanças na reforma da Previdência serão anunciadas até a manhã de terça-feira, em meio à negociação com parlamentares para a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho 02/04/2019 REUTERS/Adriano Machado

“Faremos algumas modificações pequenas e vamos anunciar hoje à noite ou amanhã pela manhã”, disse ele a jornalistas, após entrar no prédio do Ministério da Economia.

Mais cedo nesta segunda-feira, o secretário já havia admitido a possibilidade de mudanças no texto da reforma da Previdência cuja admissibilidade deverá ser votada na CCJ na terça-feira.

Marinho garantiu, entretanto, que as eventuais alterações não irão diminuir a economia buscada pelo governo com as mudanças nas regras de acesso à aposentadoria.

“Estamos tratando do tema com os líderes que nos procuraram para trazer algumas sugestões, é possível algumas modificações”, disse.

“Mas como eu já disse anteriormente, por isso que falei que não há nenhuma novidade, não haverá nenhum impacto fiscal e nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária”, acrescentou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo prevê uma economia de 1,1 trilhão de reais em 10 anos e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem ressaltado que um texto que assegure pelo menos 1 trilhão de reais é necessário para a sustentabilidade das contas públicas e lançamento de um novo regime de capitalização para a Previdência.

Questionado sobre quais pontos poderiam ser modificados já na CCJ, Marinho defendeu que ainda não era o momento de abrir detalhes, já que as negociações seguem em andamento.

“Eu só posso falar do projeto na hora em que o acordo for efetivamente fechado, vários deputados estão retornando do feriado de Páscoa”, afirmou ele, pontuando que tem conversado desde quinta-feira com líderes pelo celular, processo que deve seguir adiante nesta segunda-feira.

A previsão original era de que a PEC da Previdência fosse votada na CCJ na semana passada, mas diante da ameaça real de sofrer uma derrota no colegiado o governo atendeu a demandas de partidos de centro, acenou com alterações no texto da proposta, e prometeu analisar as indicações a cargos de segundo escalão.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), vem afirmando que entre os pontos a serem mudados consta o fim da extinção da multa de 40 por cento do FGTS na demissão sem justa causa de aposentados, e a retirada da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças na reforma. Será mantida a regra atual para o foro judicial competente para julgamento de ações previdenciárias.

Segundo o líder, outros dois pontos seguem em negociação: a mudança no abono salarial —que tem forte impacto fiscal— e a chamada desconstitucionalização de alterações na Previdência, que abre o caminho para que novas mudanças previdenciárias possam ser feitas por leis complementares, num caminho mais simples do que via emendas à Constituição.

SIGILO

Após o jornal Folha de S. Paulo publicar a negativa do governo ao acesso a documentos e pareceres técnicos sobre a PEC, num pedido feito através da Lei de Acesso à Informação, Marinho afirmou que não há sigilo nos dados que embasaram a proposta do governo, argumentando que eles são públicos e que inclusive foram usados pelo Senado em estudos que vêm sendo divulgados sobre o tema.

O secretário reiterou ainda que o governo especificará a economia esperada com a proposta quando o texto chegar na comissão especial da Câmara, onde seu mérito será analisado.

Por Marcela Ayres

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