April 23, 2019 / 4:19 PM / 5 months ago

Governo fecha acordo com partidos do centrão para votar reforma da Previdência na CCJ

BRASÍLIA (Reuters) - Governo e partidos do centrão fecharam acordo para votar a admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira.

Líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) 02/04/2019 REUTERS/Adriano Machado

Ao lado do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que apresentará uma complementação de voto pela admissibilidade da matéria contemplando mudanças pedidas pelos partidos.

“Foi fechado um acordo agora para que haja uma evolução em relação à PEC da Previdência, que é uma mudança que o país está esperando para que nós consigamos avançar numa pauta importante para todo o Brasil, que é a construção de uma Previdência sustentável”, disse Vitor Hugo.

“O primeiro passo vai ser dado hoje com a aprovação da admissibilidade na CCJ”, avaliou.

Freitas, por sua vez, comemorou o desfecho das negociações que ocorrem nos últimos dias para a modificação do texto —na quarta-feira passada, líderes do centrão alertaram o governo para o risco de uma derrota na CCJ e apresentaram pontos a serem negociados no parecer do relator.

“Hoje realmente houve um fechamento de acordo, com os partidos aliados em busca de algo bom, de algo positivo para o Brasil”, disse o relator a jornalistas.

“Dessa maneira, a gente compreende que esses pontos apresentados pelos partidos aliados podem realmente ser acolhidos por esse relator”, afirmou Freitas. “Serão acolhidos na Comissão de Constituição e Justiça os quatro pontos que foram inicialmente abordados.”

Os pontos mencionados pelo relator estão a retirada do trecho que elimina o pagamento de multa do FGTS a aposentados, a saída do estabelecimento da Justiça Federal do Distrito Federal como foro para julgar contestações à reforma, a retirada de uma brecha para que a idade máxima para aposentadoria compulsória de servidores públicos fosse definida por lei complementar e a saída da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças nas regras previdenciárias.

Segundo Freitas, a apresentação da complementação de voto não abre brecha para um pedido de vista ou para uma nova fase de discussão, já encerrada na semana passada.

Mesmo assim, a oposição promete trabalhar para postergar a votação da admissibilidade da proposta até que o governo apresente os números que embasaram a sua proposta.

A líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avisou que trabalha na coleta de assinaturas para apresentar um requerimento que susta a tramitação da PEC por 20 dias. Reconhece, ainda, que o acordo com centrão pode levar a atropelos na comissão.

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